ANP interdita totalmente refinaria da Refit por segurança operacional

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) interditou totalmente a refinaria da Refit nessa quinta-feira (29) por questões relacionadas à segurança operacional.

A refinaria situada no Rio de Janeiro estava parcialmente interditada pela ANP desde 25 de outubro do ano passado, segundo a agência, em meio a investigações sobre o eventual envolvimento da empresa em fraudes tributárias.

Em novembro, o grupo Fit, dona da refinaria, foi alvo de operação por fraude fiscal. Segundo a investigação, a empresa é o maior devedor contumaz do Brasil, com débitos de R$ 26 bilhões.

A Refit abastecia cerca de 10% do mercado de combustíveis de São Paulo, o principal do país, e 20% da demanda do Rio de Janeiro, segundo dados do setor.

"Essa ação foi resultado da análise de informações e documentos coletados pela agência, in loco, em 14/01/26, assim como de documentação enviada posteriormente pela empresa", afirmou a ANP.

Para o advogado da Refit, Fernando Hargreaves, a interdição da ANP pode ser considerada "ilegal", já que não há qualquer risco, de incêndio ou dano ambiental por vazamento.

Ele acrescentou que a Refit é alvo de "perseguição" por questões concorrenciais, e que vai recorrer da decisão em esfera judicial.

Além disso, Hargreaves afirmou que a ANP e a Fazenda Nacional se recusam a fazer uma vistoria independente indicada pela Justiça.

De acordo com a investigação que levou à operação em novembro, o grupo empresarial deve R$ 9,6 bilhões somente para o Tesouro de São Paulo.

Na época, a Refit afirmou que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo estão sendo questionados pela companhia judicialmente, "como fazem inúmeras empresas brasileiras".