TJBA entrega 132 títulos de propriedade a moradores de Vitória da Conquista e amplia direito à moradia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou a entrega de 132 títulos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) a moradores do bairro Vila América, em Vitória da Conquista. Ocorrida no Centro Glauber Rocha, nesta quinta-feira (12), a iniciativa integra a programação do Projeto Justiça em Território. 

Para o Presidente do Judiciário da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a ampliação do direito à moradia, por meio da documentação de posse, reconhece os anos de esforço e sacrifício dos beneficiados. 

“Não descansarei enquanto houver, em nosso Estado, uma família morando em uma casa que ainda não pode chamar oficialmente de sua”, registrou o Desembargador Presidente. 

Para a entrega dos títulos de propriedade, foram analisados diferentes aspectos, tais como: situação fundiária da área, grau de consolidação da ocupação, infraestrutura existente, vulnerabilidade social dos moradores e viabilidade jurídica e urbanística da regularização. A ação foi conduzida pela Prefeitura de Vitória da Conquista 

“Conseguir uma casa, o direito de morar e ter certeza de que o imóvel é meu é muito bom”, celebra Eric, que mora no Bairro Vila América há quatro anos. 

Na oportunidade, o TJBA e a prefeitura firmaram um Termo de Compromisso e Cooperação, com o objetivo de ampliar as ações de regularização fundiária no município. Assinaram esse documento: o Desembargador Presidente; a Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial, Pilar Célia Tobio de Claro; a Prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos; e o Oficial de Cartório de Registro de Imóveis da cidade, Carlos Alberto Resende. 

“Nós sabemos a importância que tem o nosso lar. O que estamos vivenciando hoje é uma celebração, não de uma conquista, pois vocês já haviam conquistado suas casas, mas de um direito”, pontua a Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial. 

Além do Desembargador Presidente e da Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial, participaram da entrega dos 132 títulos o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá; e o Ouvidor Judicial, Desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos. Também estiveram presentes os (as) seguintes Desembargadores (as): Maria da Purificação da Silva; Cynthia Maria Pina Resende; Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos; Maurício Kertzman Szporer; Maria de Lourdes Pinho Medauar; Baltazar Miranda Saraiva; Maria de Fátima Silva Carvalho; José Aras; Paulo Alberto Nunes Chenaud; Edson Ruy Bahiense Guimarães; Jorge Barreto; Marielza Brandão Franco; Raimundo Nonato Borges Braga; José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira; Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira; Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas; e Benício Mascarenhas Neto. 

Reurb 

A Reurb é o conjunto de medidas destinadas a legalizar assentamentos informais e garantir o direito de propriedade aos ocupantes. Com isso, essa iniciativa promove o direito social à moradia e a segurança jurídica para o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. 

Justiça em Território 

Projeto estratégico da gestão 2026-2028, o Justiça em Território está estruturado em três eixos: transferência provisória da sede da Presidência do TJBA para comarcas do interior; realização de sessões de julgamento de segundo grau fora da capital baiana; e desenvolvimento de ações destinadas à promoção de direitos e da cidadania. Idealizada pelo Desembargador Presidente, a iniciativa visa promover uma relação cada vez mais próxima, justa e paticipativa entre a Justiça e a população baiana. 

Em Vitória da Conquista, além da Reurb, a programação do Justiça em Território reuniu diferentes iniciativas institucionais, entre elas o Mutirão Pop Rua Jud, o Ciclo de Palestras, o Direito de Saber e o Mutirão Maria da Penha. A edição desse projeto se encerra sexta-feira (12), com a Sessão de Julgamentos da 1ª Câmara Cível e a Visita Guiada ao Complexo de Escuta Protegida.