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Governo da Bahia estabelece jornada mínima de sete horas e novas diretrizes para escolas de tempo integral
Governo da Bahia estabelece jornada mínima de sete horas e novas diretrizes para escolas de tempo integral
Por Política Livre
17/11/2026 às 09:37
Foto: Reprodução/Arquivo
Jerônimo Rodrigues
O governo da Bahia estabeleceu novas diretrizes para o funcionamento das escolas de tempo integral da rede estadual de ensino, incluindo jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, proibição de mecanismos de seleção de estudantes para matrícula e prioridade para unidades localizadas em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica.
As medidas constam na Portaria nº 2.091/2026, publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado e assinada pelo secretário estadual da Educação em exercício, Marcius de Almeida Gomes. A regulamentação trata da implementação, gestão e acompanhamento do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, instituído em 2021.
Pelas novas diretrizes, a jornada escolar deverá compreender não apenas as disciplinas tradicionais, mas também atividades complementares, alimentação, higiene, socialização, convivência e acolhimento dos estudantes. A proposta prevê a integração de atividades esportivas, culturais, artísticas e recreativas ao currículo escolar.
A portaria também estabelece que não poderão ser adotados mecanismos de seleção para matrícula e permanência dos alunos nas escolas de tempo integral. A ampliação da oferta deverá considerar critérios públicos, demandas das comunidades escolares e condições de funcionamento das unidades, com atenção especial às regiões de maior vulnerabilidade social.
Outro ponto previsto é a recomposição da aprendizagem, principalmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, com foco em matemática, leitura e iniciação às ciências.
A regulamentação determina ainda a adoção de orientações para o uso de dispositivos digitais nas escolas, buscando conciliar os benefícios pedagógicos da tecnologia com a aprendizagem e a convivência social dos estudantes.
Para acompanhar a implementação das medidas, a Secretaria da Educação instituirá um Comitê Técnico Intersetorial, de caráter consultivo e propositivo, cujos integrantes serão designados pelo titular da pasta.
O programa será financiado com recursos do orçamento estadual e, quando cabível, com verbas de programas federais de apoio à educação em tempo integral.
As diretrizes entram em vigor nesta terça-feira (17). A portaria não estabelece um cronograma de expansão nem informa quantas novas escolas passarão a oferecer a modalidade.
