TJBA publica edital para indicação ao Prêmio Luiz Gama; inscrições devem ser feitas até 16 de novembro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, nesta quarta-feira (28), o edital com critérios destinados ao Prêmio Luiz Gama. A honraria reconhece pessoas ou organizações com relevantes serviços à sociedade em defesa dos Direitos Humanos. As indicações devem ser encaminhadas, por meio de formulário eletrônico, até o dia 16 de novembro.  

Podem concorrer à premiação personalidades e cidadãos, brasileiros ou estrangeiros, bem como organizações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. O Prêmio Luiz Gama admite, ainda, a possibilidade de reconhecimento post mortem (depois da morte). A Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD) e o Instituto Cultural Steve Biko (ICSB) já foram agraciados pela premiação.  

As propostas de indicação ao prêmio serão encaminhadas à Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis), presidida pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche. Entre as informações necessárias ao preenchimento do formulário, estão dados biográficos (no caso de pessoas) ou dados históricos (em caso de organizações) e a justificativa da preposição. 

Conforme o Decreto Judiciário nº 889/2023 – cujo teor regulamenta a outorga do Prêmio Luiz Gama –, a escolha do(a) agraciado(a) é realizada pelos integrantes da Comissão de Outorga e aprovada pelo Tribunal Pleno. 

A Comissão é composta pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano;  pelo 1º Vice-Presidente, Desembargador Josevando Souza Andrade; pelo 2º Vice-Presidente, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior; pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá;  pela Corregedora do Foro Extrajudicial, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro; pelo Ouvidor-Geral, Desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos; e pelo  Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Eldsamir da Silva Mascarenhas.  

Luiz Gama     

Luiz Gonzaga Pinto da Gama é o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Nascido na capital baiana em 21 de junho de 1830, empenhou-se na luta pela abolição da escravatura e pelos direitos dos negros no século XIX.  Ele foi um rábula (atuava como advogado sem possuir um diploma de bacharel em Direito), abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro.   

Nascido de mãe negra livre e pai branco, foi escravizado aos 10 anos e permaneceu analfabeto até os 17. Conquistou, judicialmente, a própria liberdade e passou a atuar na advocacia em prol dos escravizados, sendo autor consagrado, já aos 29 anos, e considerado o maior abolicionista do Brasil.