TJBA lança edital para eliminar 3.982 processos com prazo de guarda vencido

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Comissão Permanente de Avaliação Documental, publicou o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 04/2026, que comunica a eliminação de 3.982 processos de Direito do Consumidor cujo prazo de guarda está vencido.  

O edital, assinado pelo Desembargador Angelo Vita, presidente da comissão, foi publicado em 23 de outubro. Após o prazo de 45 dias, contado a partir da publicação do documento, os autos judiciais serão eliminados, desde que não haja manifestação contrária ou solicitação de retirada por parte dos interessados.  

Os trabalhos da Comissão Permanente de Avaliação Documental seguirão de forma ininterrupta, com a publicação de novos Editais, visando à redução do acervo documental do TJBA ao mínimo essencial, em conformidade com a legislação vigente.  

O procedimento observa as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Antes da destinação final dos documentos, são verificados os prazos de guarda previstos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração do Poder Judiciário (TTDA), adotada pelo TJBA, além da aprovação da listagem pela comissão.   

A eliminação documental constitui uma etapa fundamental da gestão de arquivos no Poder Judiciário. Essa ação possibilita otimizar os espaços físicos destinados à guarda documental e reduzir custos de armazenamento. Tal procedimento contribui para a organização dos acervos e para a preservação adequada dos documentos que possuem valor permanente, assegurando a proteção da memória institucional e o acesso à informação.   

Conforme previsto na regulamentação vigente, também foi preservada uma amostra estatística representativa do conjunto documental destinado à eliminação, garantindo a manutenção de registros para fins de pesquisa, controle e memória administrativa.