Presidenciáveis convergem sobre necessidade de ajuste fiscal, mas evitam detalhar propostas

Os candidatos à Presidência convergem na avaliação de que o próximo governo terá de enfrentar o aumento da dívida pública, mas divergem sobre o tamanho do ajuste fiscal e sobre como controlar as despesas. Também há diferenças em temas de forte apelo eleitoral, como a escala 6x1, a Previdência e o limite de faturamento do MEI.

Ao mesmo tempo, as campanhas evitam detalhar como pretendem colocar suas propostas em prática. Entre os seis presidenciáveis analisados pela Folha, há desde a manutenção do atual arcabouço fiscal, com ajustes, até a revogação da regra e a adoção de novos limites para os gastos públicos.

O levantamento mostra ainda convergência em medidas como a redução de renúncias fiscais e a ampliação das concessões de infraestrutura, enquanto propostas com maior impacto sobre trabalhadores e beneficiários da Previdência dividem as candidaturas.

A falta de detalhamento ocorre em uma campanha marcada por outros assuntos. A crise do Banco Master, as fraudes no INSS e o financiamento do filme "Dark Horse" ocuparam espaço relevante na disputa e reduziram a exposição dos candidatos a perguntas sobre como pretendem conduzir a política econômica.

A reportagem da Folha mapeou as principais propostas econômicas e as declarações das candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) nos últimos meses.

O C-Level Entrevista, videocast da Folha, também realizou uma série especial de entrevistas com porta-vozes dos programas econômicos das campanhas. Para complementar a apuração, a reportagem pediu às seis candidaturas posicionamento sobre propostas-chave do debate econômico.

O mapa das propostas reúne medidas de ajuste para reduzir o crescimento da dívida pública, mudanças na Previdência, desoneração da folha de pagamentos e fim da escala 6x1, entre outros pontos.

Prevaleceu até agora uma fartura de diagnósticos e de indicadores econômicos sobre o quadro atual da economia, de juros altos por período prolongado, endividamento e alta da dívida pública.

Em comum entre as candidaturas de Lula e dos seus cinco principais oponentes de partidos da centro-direita há a percepção de que será preciso aprovar um conjunto mínimo de medidas em acordo com o Congresso ainda neste ano.

Essa avaliação foi sinalizada pelos porta-vozes dos dois candidatos que lideram as pesquisas: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e Daniella Marques, em nome de Flávio Bolsonaro.

Mas, como os candidatos pouco falaram da economia, não há clareza sobre até onde vai o compromisso dos presidenciáveis sobre as propostas de suas equipes.

No caso de Lula, o presidente adotou bondades eleitorais na campanha, com impacto nas contas públicas, e insistiu no discurso de que tem responsabilidade fiscal e que fez supéravits nos seus governos.

Mas não deu nenhuma sinalização pública mais contundente de que adotará a sugestão de Durigan, repassada à Faria Lima, de aperto nas regras fiscais e gatilhos do arcabouço fiscal para conter o avanço nas despesas obrigatórias. Em comício, o presidente chegou a dizer que era preciso "parar com essa babaquice de fazer superávit".

O superávit nas contas é necessário, segundo economistas, para estabilizar a dívida pública, o que resultaria numa queda consistente da taxa de juros.

Flávio Bolsonaro, por outro lado, diz que não há outro caminho sem fazer ajuste fiscal, mas desautorizou publicamente medidas mais duras que haviam sido apontadas por integrantes da sua equipe em reuniões fechadas com o mercado, como a retirada da indexação dos benefícios sociais e da Previdência aos reajustes do salário mínimo —dessa forma, o reajuste seria feito apenas pela inflação.

"Não precisa fazer economia em cima dos aposentados", disse o candidato do PL, ao afirmar que iria fazer ajuste fiscal sem mexer na Previdência Social ou na política de valorização do salário mínimo.

Flávio Bolsonaro elencou a venda de imóveis (medida do lado das receitas) e os cortes do número de ministérios e da burocracia do Estado (medida do lado das despesas) como parte do ajuste que quer implementar.

Daniella Marques, assessora dele, falou em corte de R$ 300 bilhões, sem apresentar a conta de como fará para efetivar a promessa. Em entrevista ao C-Level, afirmou que não contaria.

Na última semana, a reportagem fez mais uma tentativa de ouvir o candidato sobre os temas durante sua passagem pelo terminal de voos executivos do Aeroporto de Brasília. Ele não respondeu.

Procurado para comentar sobre o pouco debate econômico, o ex-ministro de Minas e Energia e integrante da equipe de Flávio Bolsonaro Adolfo Sachsida respondeu de forma genérica: "Com prudência, serenidade, preparo técnico, convicção e liderança política, recolocaremos o Brasil no caminho da prosperidade. O Brasil tem solução", afirmou.

Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, o período eleitoral acabou contaminado por temas distantes da necessidade de aprofundamento das políticas públicas.

"É fundamental conhecer as propostas e as diretrizes de cada candidato. Nesse sentido, o primeiro turno é muito mais marcado pela comparação de biografias", diz.

Para ele, se esperaria dos presidenciáveis que se candidatam pela primeira vez à Presidência cuidado em construir propostas. "É o oposto do que vimos. Tem gente propondo reduzir carga tributária. É a evidência de desconhecimento do Orçamento brasileiro, para dizer o mínimo", afirma.

O coordenador da campanha de Lula, José Sérgio Gabrielli, disse em entrevista à Folha que foi um prejuízo para o país a eleição do primeiro turno ficar focada na crise do STF (Supremo Tribunal Federal) e não em discutir os problemas do Brasil.

"Nós apresentamos no nosso programa eleitoral algumas ideias, claro que um nível de generalidade grande, porque tem que ter mesmo. Mas nós temos detalhes e o debate foi muito interditado", disse.

As promessas de reduzir renúncias fiscais e avançar nas concessões para ampliar a infraestrutura do país são os únicos temas em que há unanimidade entre os presidenciáveis.

Já as propostas com ampla repercussão entre eleitores e setor produtivo têm um número maior de candidatos em cima do muro.

É o caso, por exemplo, do fim da escala 6x1 e da desindexação dos benefícios sociais e da Previdência ao salário mínimo, o que faria esses programas serem reajustados apenas pela inflação.

A dívida pública bateu recorde de 82,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em agosto, o maior nível em cinco anos. Os assessores concordam com a necessidade de promover um ajuste fiscal para estabilizá-la, mas diferem sobre como alcançar um patamar adequado de superávit nas contas.

Lula pretende manter o arcabouço fiscal e prevê apenas fazer ajustes.

Os demais candidatos afirmam que devem implementar um teto de gastos com normas mais apertadas para o controle da despesa pública e criticam a atual regra fiscal, vigente desde 2023. No caso de Flávio Bolsonaro, o teto seria estabelecido tendo como referência níveis na relação dívida/PIB.

Ronaldo Caiado prometeu propor ao Congresso uma emenda constitucional de emergência fiscal, determinando que as despesas primárias do governo não poderão crescer mais do que 50% do crescimento do PIB esperado para o exercício.

Romeu Zema defendeu uma regra fiscal mais dura. Já a campanha de Augusto Cury considera que o arcabouço não funcionou e pretende apresentar uma nova proposta, com limite de gastos para compras públicas.

Renan Santos promete revogar o arcabouço e implementar uma PEC de transição com ajustes que, segundo a campanha, levarão a uma economia de R$ 1 trilhão até 2031.

Renan Santos e Romeu Zema defendem desvincular o piso de saúde e educação das receitas de impostos, regra prevista na Constituição. Lula, Flávio, Caiado e Cury são contrários à medida.

Estimativas do Tesouro mostram que, a partir de 2027, as despesas discricionárias relativas à saúde e à educação deverão crescer, em média, 2,5% e 9,3%, respectivamente, para que sejam cumpridos os mínimos constitucionais.

"Em vez de ter um piso de gasto, eu prefiro ter um piso de resultado", afirmou no C-Level Entrevista Carlos da Costa, assessor econômico da campanha de Zema.

"Isso não está em discussão, mas sim melhorar a eficiência dos programas sociais. Uma das medidas que a gente fez é uma espécie de ajuste por dentro dos pisos. O Pé-de-Meia entrou no piso da educação", afirmou Dario Durigan no C-Level.

O fim da escala 6x1, que permite aos trabalhadores terem dois dias de descanso semanal obrigatório, e o aumento do teto do faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) são políticas com apelo popular que dividem os candidatos.

A proposta da jornada deve voltar a ser analisada no plenário do Senado após o primeiro turno. Já o projeto sobre o limite do MEI, de R$ 81 mil para R$ 150 mil, foi aprovado em comissão na Câmara e segue sob análise da Casa.

Lula aposta nessas medidas como vitrine eleitoral. Augusto Cury e Ronaldo Caiado também são favoráveis aos projetos.

Romeu Zema e Renan Santos são contra o fim da escala 6x1. Ambos classificam a medida como "eleitoreira" e sem resultados práticos.

Ronaldo Caiado se posicionou a favor da redução da jornada para 5x2, mas também criticou o timing, que chamou de eleitoreiro. Ele já defendeu, como alternativa, o que seria um regime de livre negociação entre patrão e empregado, sem maiores detalhes.

Flávio Bolsonaro evita se posicionar de forma explícita contra a PEC, mas também é um crítico da proposta. Seu plano de governo defende um modelo em que o trabalhador poderá montar a própria carga horária, mas ignora desafios reais de uma medida como essa, como o financiamento da Previdência.