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MP-BA recomenda que Carlos Muniz não dispute nova eleição para presidência da Câmara
MP-BA recomenda que Carlos Muniz não dispute nova eleição para presidência da Câmara
Por Redação
01/10/2026 às 19:15
Foto: Antonio Queirós/CMS/Arquivo
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quinta-feira (1º), que o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), não participe de uma futura eleição para a presidência da Casa. A recomendação ocorre enquanto o tucano articula uma nova recondução ao cargo para o biênio 2027-2028.
Segundo o entendimento do MP-BA, uma possível recondução de Muniz violaria a proibição de reeleições sucessivas para a presidência da Câmara.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu na ADPF 959 que estão vedadas as reconduções sucessivas ilimitadas para cargos das mesas diretoras de casas legislativas. O MP-BA destaca que Muniz assumiu a presidência em definitivo no início de 2023 e foi reeleito para o biênio 2025-2026.
A promotoria ainda solicitou que seja apresentado informações sobre a composição das Mesas Diretoras de 2023-2024 e 2025-2026, com as datas de eleição e posse de cada membro.
