Justiça em Território: em ato inédito, sessão da 1ª Câmara Cível do TJBA ocorrerá no interior

Pela primeira vez na história do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível será realizada fora de Salvador. A comarca escolhida é Vitória da Conquista, onde o colegiado se reunirá no dia 13 de novembro, a partir das 9h, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor).  

A sessão é aberta ao público e integra a 4ª edição do Projeto Justiça em Território, que ocorre na cidade entre os dias 11 e 13 de novembro. Ao todo, 25 processos da região serão analisados com a participação dos nove desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível: Maria da Purificação da Silva; Cynthia Maria Pina Resende; Lidivaldo Reaiche; Maria de Lourdes Pinho Medauar; José Aras; Edson Ruy Bahiense Guimarães; Paulo Jorge; Rolemberg Costa; e Antonio Adonias. 

“A 1ª Câmara Cível é a mais antiga, então, está indo representar as Câmaras Cíveis e mostrar como nós desenvolvemos nosso trabalho, com o julgamento dos recursos e de algumas ações que são iniciadas no 2º Grau. Preferencialmente, serão processos da região, para facilitar a presença de pessoas que queiram assistir aos julgamentos. Isso vai demonstrar para os estudantes de Direito como se realizam as sessões, também vai facilitar para os advogados da região que têm processos pautados”, destaca a Desembargadora Maria da Purificação da Silva. 

Além dos integrantes do colegiado, a pauta contempla processos oriundos do acervo de membros da Mesa Diretora vinculados à 1ª Câmara Cível. Especificamente, os Desembargadores Josevando Souza Andrade, 1º Vice-Presidente; Mário Albiani Júnior, 2º Vice-Presidente; e a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora do Foro Extrajudicial. 

O Justiça em Território foi concebido como uma estratégia de interiorização das ações institucionais e de fortalecimento da presença do Poder Judiciário em diferentes regiões do estado. A sessão em Vitória da Conquista aproxima o segundo grau de jurisdição da população e amplia a visibilidade dos julgamentos. Em julho, uma sessão do Órgão Especial foi realizada na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus. 

“A intenção do projeto é fortalecer a confiança da população na Corte mais antiga das Américas, garantir que cada baiana e cada baiano se sinta acolhido e reafirmar que uma justiça acessível é aquela que caminha ao lado das pessoas”, salienta o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, idealizador do projeto. 

Em Vitória da Conquista, a programação destaca-se, também, por outras iniciativas, tais como a 5ª edição do Mutirão PopRuaJud Bahia e o Casamento Coletivo no Conjunto Penal. O cronograma inclui o Projeto Direito de Saber, um Ciclo de Palestras e as ações do Projeto TJBA Acelera. 

Quarta edição – Criado como uma das ações estratégicas da gestão 2026-2028, o Justiça em Território está estruturado em três eixos: transferência provisória da sede da Presidência para comarcas do interior; realização de sessões de julgamento de segundo grau fora de Salvador; e desenvolvimento de ações destinadas à promoção de direitos e cidadania. 

Após passar por Cachoeira, Ilhéus e Itabuna, o projeto chega à quarta edição e consolida um modelo de atuação que combina atividade jurisdicional, gestão administrativa e atendimento direto à população. A proposta reforça a presença do Judiciário e amplia canais de diálogo com comunidades, órgãos públicos, universidades, organizações sociais e demais parceiros institucionais. 

Além dos resultados imediatos, a iniciativa deixa estruturas e articulações institucionais que permanecem após o encerramento das atividades. Entre os legados, estão parcerias focadas em ressocialização, proteção de mulheres, infância e juventude, inclusão digital e regularização fundiária.