Flávio Bolsonaro vai acabar com split payment da reforma tributária, diz Daniella Marques

Cotada para ocupar um ministério na área social de um eventual governo Flávio Bolsonaro (PL), a ex-presidente da Caixa Daniella Marques afirmou nesta terça-feira (6) que, se eleito, o senador vai acabar com o split payment, sistema previsto na reforma tributária.

A ferramenta que faz a separação e recolhimento automático do tributo nas operações entre duas empresas está prevista para funcionar no segundo semestre de 2027, de forma opcional. Seu uso garante ao comprador de um insumo a devolução do imposto pago na aquisição. Também deve ajudar a reduzir a sonegação e a alíquota dos novos tributos.

Daniella falou sobre o tema entrevista ao canal do jornalista Claudio Dantas no YouTube. Para defender a revogação do split payment, ela citou como exemplo uma venda no cartão —meio de pagamento no qual, na verdade, o split não vai funcionar.

"Ele além de taxar, de aumentar o IOF, ele foi lá e tira o último fôlego do cara, que é um capital de giro entre ele vender, receber, porque recebe no cartão, ele já vai taxar na frente. De forma simplificada, é isso", afirmou Marques.

"Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sacshida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo e foram muito vocais, foram implacáveis contra o 'split payment', que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado", disse a também ex-presidente da Caixa.

Questionada se iria acabar com o split, ela afirmou: "claro que sim". Uma decisão nesse sentido, no entanto, não depende só do governo federal. Precisaria também aval do Comitê Gestor formado por estados e municípios.

IMPACTOS DO SPLIT PAYMENT

Especialistas no tema questionam a tese do impacto no fluxo de caixa das empresas. A separação do imposto na hora do pagamento só ocorre nos casos em que o tributo ainda não foi quitado —em geral, quando o fornecedor recebe o dinheiro em prazo inferior a 60 dias.

Na operação à vista, o split não acontecerá ou será parcial se a empresa tiver crédito.

O split na operação entre empresas também não representa arrecadação antecipada para os cofres públicos. O dinheiro se torna crédito para quem fez o pagamento, e pode ser utilizado imediatamente para quitar outro tributo no sistema de apuração construído para a reforma.

A ferramenta também não funciona nas vendas do varejo para pessoas físicas, nem nas operações com cartões e não se aplica ao MEI (Microempreendedor Individual).

Se o split não for implantado, as empresas que quiserem garantir seu crédito poderão utilizar outro mecanismo, a RAD, uma guia de pagamento que permite o recolhimento dos tributos pelo adquirente. Essa ferramenta já está pronta para funcionar em 1º de janeiro e é descrita como uma espécie de "split manual", com emissão operação a operação.

Apesar de não ser obrigatório, o uso do split pode ser de interesse de alguns contribuintes. Atualmente, o crédito de tributos (PIS/Cofins e ICMS) é tomado pelo comprador com base no valor informado na nota fiscal, mesmo que o fornecedor não recolha o dinheiro. Para CBS e IBS, o crédito depende da quitação do imposto.

As buscas pelo termo split payment disparam na internet nos últimos meses, mas as respostas têm trazido mais desinformação do que esclarecimentos.

FLÁVIO CRITICA REFORMA

Flávio Bolsonaro disse nesta quarta sobre "discutir" o IVA, imposto sobre valor agregado criado pela reforma tributária, e criticou a alíquota do novo tributo, que pode chegar a 28% mas ainda não foi divulgada oficialmente pelo governo.

Sem dar detalhes de uma nova proposta para reduzir a carga do IVA, Flávio prometeu também uma desoneração da folha de pagamento. As duas medidas teriam impacto fiscal bilionário.

"Ninguém sabe até agora qual o valor do IVA oficial, porque quando o governo anunciar, ele perde voto", disse o senador a jornalistas em Brasília, após reunião com caciques do União Brasil e do Progressistas.

"Eu acho que além até da neutralidade, a gente tem que buscar um jeito de reduzir a carga tributária. Eu vou buscar reduzir a carga tributária sobre a folha de pagamento", completou.

Como mostrou a Folha, a campanha de Flávio Bolsonaro já havia prometido reduzir a carga tributária do IVA, mas sem esclarecer como isso seria possível, já que uma redução passa por enfrentar subsídios patrocinados por lobbies de setores específicos aprovados no Congresso Nacional.

Segundo o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, a alíquota poderia chegar a 21% sem os subsídios concedidos a setores específicos –ele não explicou quais mudanças faria para atingir esse índice e nem quais subsídios poderiam ser cortados.