Flávio Bolsonaro promete novo alívio em dívidas de estados após pedido de governador eleito de MG

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) prometeu, se eleito no segundo turno, um novo alívio nas dívidas dos estados após um pedido do governador eleito de Minas Gerais, o atual senador Cleitinho Azevedo (Republicanos).

Cleitinho, que se elegeu em primeiro turno no segundo maior colégio eleitoral do país, declarou apoio à candidatura de Flávio e, ao lado do presidenciável, pediu a revisão da dívida mineira. A medida pode reduzir receitas da União e ampliar o endividamento do país.

"Vim pedir para ele —não só eu, mas todos os deputados e senadores aqui— a humildade de entender que, assim que ele ganhar, a gente poder dialogar sobre a dívida que o estado tem com o governo federal. Isso é extremamente importante. Flávio está fazendo esse compromisso de poder rever essa dívida", afirmou o governador eleito em vídeo publicado nas redes na quinta-feira (8).

"Faça esse compromisso conosco, Flávio", emendou Cleitinho, que logo na sequência recebeu o sinal positivo do presidenciável. "Está feito o compromisso", disse o candidato.

Minas Gerais foi um dos maiores beneficiados pelo Propag, programa de renegociação de dívidas aprovado sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi inicialmente proposta pelo Ministério da Fazenda após reivindicações capitaneadas pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

Durante a tramitação no Congresso, as benesses do programa foram ampliadas. A versão que prevaleceu reduziu os juros de 4% para até zero, a depender da modalidade de adesão, e ainda aliviou a correção monetária da dívida.

Como resultado, o Tesouro Nacional calculou uma perda de R$ 347 bilhões em 30 anos em benefício dos estados. Desse valor, R$ 82,9 bilhões serão apropriados por Minas Gerais, em valores de hoje.
Para o governador eleito e a bancada mineira, a medida é insuficiente. Hoje, o estado deve R$ 187,5 bilhões à União, segundo dados atualizados pela própria secretaria estadual de Fazenda.

"O que eu já pedi, e era uma sugestão, [é que] o governo federal tem muitas obras para fazer dentro do governo do estado. [O que eu sugiro é que] essa prestação que a gente tem que pagar todo mês, que possa ser revertida em obras para Minas Gerais", reivindicou Cleitinho.

O candidato a presidente lembrou que a possibilidade de abater a dívida com obras realizadas nos estados chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas acabou vetada pelo governo.

"A gente votou, inclusive, essa alteração legal, para que essa dívida pudesse ser compensada dessa forma, não só em infraestrutura, mas também em segurança pública, por exemplo. O que foi vetado pelo Lula", afirmou Flávio.

O artigo em questão autorizava os estados a realizar "amortizações extraordinárias", ou seja, abater o saldo devedor mediante "prestação de serviços de cooperação federativa". A lista incluía ações de proteção e defesa civil, segurança pública, saúde, defensoria pública, ajuda humanitária, realização de obras de engenharia e de infraestrutura aeroportuária, "entre outros de interesse da União".

Na prática, os governos conseguiriam usar diversos tipos de investimento para reduzir sua dívida sem pagar nenhum centavo à União.

O dispositivo foi vetado por Lula sob recomendação do Ministério da Fazenda, que apontou o "duplo benefício" aos estados, via redução de juros e amortização da contrapartida em investimentos do saldo devedor da dívida. A pasta apontou também vício de inconstitucionalidade "em virtude da renúncia de receita decorrente da concessão do duplo benefício", o que fere o dispositivo da Constituição que exige estimativas prévias de impacto financeiro.

Nos bastidores, técnicos do órgão criticaram a possibilidade de o instrumento virar um cheque em branco para estados abaterem valores significativos de sua dívida, além do risco de eles usarem para isso gastos que já seriam executados de qualquer maneira —ou seja, não haveria incremento de fato nos investimentos sociais.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da campanha de Flávio desde quinta, por email e mensagens de aplicativo, para saber se a renegociação das dívidas valerá para todos os estados, se foi incorporada ao plano de governo e se há estimativa de impacto para as contas públicas.

A reportagem também perguntou se a medida, ao subtrair receitas que poderiam ser usadas para pagar a dívida federal, não contradiz o compromisso do próprio candidato em reequilibrar as contas do país. Não houve resposta a nenhum dos questionamentos.

Desde quinta, Cleitinho tem reiterado em outras publicações o compromisso de Flávio com a renegociação da dívida dos estados.

Correligionário de Flávio, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) —que nesta eleição se elegeu para o Senado— destacou à reportagem que o presidenciável já havia sinalizado compromisso em renegociar a dívida dos estados antes mesmo de fechar o apoio de Cleitinho à sua candidatura e, por isso, acredita no cumprimento da promessa.

"Eu tenho convicção que ele [Flávio] vai honrar esse compromisso. É claro que ele também deve procurar estabelecer o equilíbrio das finanças da União para ter condição de atender a essas questões. A bem da verdade, a União passou os últimos quatro anos sem ter essas receitas, porque Minas estava sob um processo de liminar [que suspendeu o pagamento da dívida], então não existia essas receitas dentro da estrutura global", afirmou.

No sábado (3), véspera do primeiro turno, Sávio participou brevemente de uma transmissão de Flávio e aproveitou para pedir a revisão da dívida de Minas Gerais.

"Você vai me ajudar muito, inclusive a reequilibrar essa coisa da dívida mineira, que eu já disse que você terá sensibilidade para nos ajudar", disse o deputado. "Com certeza, com certeza", respondeu o presidenciável.

Segundo Sávio, a sinalização favorável do candidato à renegociação pleiteada pela bancada mineira e por Cleitinho "dá maior densidade" à aliança com o governador eleito.

"Eu acho que tem esse aspecto, porque é um ganha-ganha. Dá maior densidade ao apoio. O eleitor que votou no Cleitinho quer que ele faça um grande governo. Eu sei, por exemplo, que praticamente 100% da segurança pública votou no Cleitinho. Ora, se ele consegue com o governo federal que parte do investimento que ele fizer em segurança pública possa ser considerado investimento que amortiza a dívida, ele terá condição de equipar melhor ainda a Polícia Militar, a Polícia Civil, de estruturar melhor o sistema prisional", afirmou o parlamentar.

Sávio disse que, além do uso de investimentos para abater a dívida, a bancada mineira vai pleitear a aplicação das regras que autorizam a entrega de ativos (como imóveis, receitas futuras e empresas estatais) para quitar parte do débito e a revisão da correção monetária remanescente (equivalente ao índice oficial de inflação).

Ao aderir ao Propag, o governo mineiro listou as participações na Cemig (estatal de energia elétrica), na Copasa (companhia de saneamento) e na Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), que poderiam ser federalizadas para abater a dívida com a União. A análise ainda está em curso.

Em entrevista à TV Globo após o primeiro turno, Cleitinho descartou se desfazer da Cemig. "Cemig dá lucro. O que eu tenho que fazer é colocar pessoas competentes na Cemig. [...] A Cemig é um patrimônio do Estado e será muito bem cuidada para que o cidadão tenha a prestação de serviço. [A Cemig continua] Do estado, o que é bom você não privatiza", disse.