Fachin tenta conter divisão no STF, mas decisão sobre INSS incomoda aliados de Moraes

Ao devolver as investigações do escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o ministro André Mendonça, mas manter consigo o caso Master por mais 90 dias, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, buscou um meio-termo que não provocasse mais um capítulo de erosão interna na corte.

A decisão, entretanto, agradou mais ao grupo de Mendonça —que voltou a poder despachar no processo das fraudes previdenciárias, com possibilidade ainda em aberto de retomar a relatoria do Master no futuro— do que a aliados do ministro Alexandre de Moraes, que defendem a redistribuição imediata e definitiva do caso para outro ministro.

Fachin se reuniu com colegas ao longo das últimas semanas para conversar sobre o assunto e colher impressões. Em um desses encontros, o ministro Gilmar Mendes, aliado de Moraes junto a Flávio Dino e Cristiano Zanin, sugeriu ao presidente do STF que a investigação sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro passe a ser julgada pelo plenário da corte.

O decano disse a Fachin que a Primeira Turma está "contaminada" pelo caso Master, com dois dos integrantes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, declaradamente impedidos de julgar os casos, e com Mendonça sob suspeita de enviesar as investigações. Ao ouvir essa ponderação, o presidente do STF não esboçou reação, segundo relatos feitos à Folha.

Gilmar também reforçou a proposta, revelada pela Folha, de proibir delegados da Polícia Federal de atuar nos gabinetes dos ministros no Supremo e pediu a Fachin para levar isso em conta. O decano afirmou ao presidente do STF que não há como garantir o sucesso de uma investigação se o relator está em "crise aberta" com o diretor-geral da corporação, o qual tentou afastar do cargo.

Já o grupo de Mendonça, apoiado principalmente por Kassio e Luiz Fux, defende que o caso Master volte para a relatoria do ministro após o prazo de 90 dias estabelecido por Fachin, para prosseguimento regular da investigação. Nas conversas com o presidente do STF, o apelo é que o caso permaneça na Turma, pois a competência para casos criminais seria dos colegiados menores, não do plenário.

Fachin puxou os processos para si em setembro e paralisou novas decisões de Mendonça enquanto o STF vivia o auge da crise entre os magistrados, evidenciada na "sessão-bomba" marcada por brigas e bate-bocas públicos entre magistrados. Na decisão de quinta-feira (29), ele devolveu o processo do INSS para Mendonça, mas decidiu ficar com o caso Master por mais um período.

Os 90 dias podem ser revistos caso o colegiado conclua o julgamento sobre o relatório das mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. A análise foi suspensa em 15 de setembro por pedido de vista de Flávio Dino, que deve devolver o processo em meados de dezembro. A corte não chegou a debater o mérito dos diálogos.

Fachin também sinalizou que pode rever esse prazo depois de a PF entregar os relatórios do Master que eventualmente apontem o envolvimento de ministros da corte, documentos ainda em fase de elaboração. O presidente do STF quer analisar esses relatórios antes de tomar sua decisão sobre o futuro da relatoria da investigação.

Um dos pontos de atenção, segundo interlocutores de Fachin, é o grau de suspeita em relação a cada ministro. Há no celular de Vorcaro, por exemplo, citações a convites feitos ao ex-banqueiro pelo Instituto Iter, fundado por Mendonça, além de um encontro entre os dois fora das agendas oficiais. O ministro nega qualquer tipo de relação indevida.

Também vão entrar no radar de Fachin o peso dos negócios familiares de Toffoli com empresas ligadas à rede de Vorcaro, o contrato milionário do banco com o escritório de advocacia da mulher de Moraes, a suspeita de que o ex-banqueiro tenha bancado uma festa com garotas de programa para Kassio e as relações do empresário com o filho de Fux.

Há cerca de duas semanas, Mendonça enviou um ofício a Fachin cobrando que ele decidisse sobre a relatoria dos casos Master e INSS, pois a indefinição vinha criando um impasse: os pedidos de advogados para libertação de investigados, desbloqueio de bens ou medidas mais simples, como o aval para exames médicos, empacaram, já que o relator original não podia decidir e o presidente do STF também não agiu.

Agora, Fachin estabeleceu que ele próprio poderá, ainda que temporariamente, despachar em questões consideradas urgentes e "que não admitam adiamento", como a revisão de prisões preventivas decretadas no âmbito do caso Master. A decisão está sujeita a referendo do plenário, mas ainda não há uma data definida.