TRE-BA determina remoção de vídeo de Jerônimo contra ACM Neto por conteúdo desinformativo

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a remoção de um vídeo publicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), candidato à reeleição, no qual o petista associa o grupo político de ACM Neto (União Brasil) a posicionamentos contrários à tributação dos mais ricos e ao combate ao crime organizado.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz Gustavo Teles Veras Nunes em uma representação apresentada pela coligação Unidos para Mudar a Bahia. O conteúdo foi publicado no perfil oficial de Jerônimo no Instagram no dia 17 de setembro.

Na gravação, o candidato afirma que a bancada ligada a ACM Neto teria recebido orientação para votar contra uma proposta destinada a tributar as camadas mais ricas da população. O vídeo também atribui à “turma de ACM Neto” uma posição contrária às ações integradas de enfrentamento ao crime organizado.

Segundo o magistrado, a documentação apresentada no processo indica que as duas afirmações foram construídas a partir de informações descontextualizadas e de manchetes jornalísticas exibidas parcialmente.

Em relação à tributação das altas rendas, a decisão destaca que o Projeto de Lei nº 1.087/2025 foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, em outubro de 2025, e no Senado Federal, em novembro do mesmo ano. Dessa forma, não houve voto contrário que sustentasse a alegação de orientação da bancada para rejeitar a proposta.

“Não havendo qualquer voto em sentido contrário, resta fragilizada a narrativa no sentido de haver ocorrido qualquer orientação de bancada para rejeição da referida política tributária”, registrou o relator.

Sobre a segurança pública, o vídeo fazia referência à PEC nº 18/2025. Conforme a decisão, a proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara, com ampla maioria, e teve como relator um parlamentar do União Brasil, partido de ACM Neto. A orientação contrária teria partido exclusivamente da federação formada por PSOL e Rede.

Para o juiz, atribuir a ACM Neto e ao seu grupo político uma posição de recusa ao combate ao crime organizado configurou “grave descontextualização fática”, com potencial para influenciar a opinião dos eleitores por meio de uma premissa sem respaldo documental.

A empresa responsável pelo Instagram terá 24 horas para retirar a publicação, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Jerônimo também deverá se abster de publicar novamente conteúdos idênticos ou semelhantes, sob pena de multa de R$ 5 mil por postagem.

O TRE-BA determinou ainda que a plataforma preserve os dados e registros relacionados ao vídeo e informe, em até 48 horas, se houve impulsionamento pago, incluindo os valores utilizados e o alcance obtido.