Judiciário está à altura dos desafios que se apresentam e não faltará à legalidade, diz Fachin

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (8) que o Judiciário brasileiro está à altura dos desafios. O ministro não mencionou diretamente a crise enfrentada por ele na condução da corte diante da disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

"Os dias de hoje reclamam diálogo permanente, que tenhamos uma resposta à altura dos desafios, e eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se apresentam no momento contemporâneo", disse.

O ministro discursou em encerramento de evento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do qual também é presidente.

"A Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição", afirmou.

Formalmente, até o momento, o presidente determinou na última quinta (3) que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre o relatório da Polícia Federal a respeito das mensagens enviadas por Daniel Vorcaro e que apontam Moraes como interlocutor.

O presidente tem avaliado tirar o ministro Mendonça da relatoria e assumir as investigações dos casos Master e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para tentar conter a crise instalada na corte. Fachin reuniu auxiliares para tratar da disputa entre os colegas e articular o caminho e a forma com a qual o presidente do Supremo deverá dirigir o momento inédito.

Mais cedo nesta terça, Mendonça deu ordem de afastamento de Andrei da direção-geral da PF. Na mesma decisão, o relator também afastou preventivamente o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

A decisão foi enviada para a Segunda Turma do STF. O ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para estudar a matéria), mas Luiz Fux e Kassio Nunes Marques anteciparam seus votos e formaram maioria pelo afastamento de Andrei.

Na decisão desta terça, Mendonça usa termos como surreal e inimaginável para descrever o material produzido pela Polícia Federal que baseou o pedido de Moraes e até ironiza seu teor, ao usar aspas quando o classifica como documento.

Na sexta (4), Fachin defendeu o fim do inquérito das fake news, aberto em 2019 e nas mãos de Moraes desde então, e a aprovação da proposta de um código de ética no tribunal. No Palácio do Planalto, o ministro disse que "não haverá precipitação, mas tampouco omissão" para solucionar o conflito.

Foi no âmbito desse processo que Moraes respondeu Mendonça e pediu a abertura de investigação de Moraes contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

"A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça".

Fachin conversou com Lula antes da cerimônia que participaram na sexta e sinalizou a intenção de dar andamento às acusações levantadas entre os ministros e levar os casos ao plenário da corte. Também demonstrou insatisfação com os meios escolhidos por ambos os colegas para seguir com as medidas de cada lado.