Governo vê dívida pública perto de 90% do PIB em 2029 e acima disso se perseguir piso da meta

Segundo as projeções, a DBGG (dívida bruta do governo geral), um dos principais indicadores de solvência de um país, deve subir seis pontos percentuais nos próximos quatro anos, chegando a 89,7% do PIB em 2030. Um ano antes, o endividamento já encosta nos 90% do PIB, com uma estimativa de 89,6% do PIB.

O atual mandato de Lula deve se encerrar com uma expansão de 12 pontos percentuais na dívida bruta, que fechará o ano em 83,7% do PIB, segundo as novas previsões.

A equipe econômica atribui a piora dos últimos anos à regularização de despesas represadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como as sentenças judiciais (precatórios), e à alta na taxa básica de juros, a Selic, que afeta diretamente a remuneração de metade dos títulos da dívida emitidos pelo Tesouro.

Mas o ritmo de expansão de gastos federais e o uso de recursos financeiros para turbinar o crédito subsidiado também têm sido alvo de críticas de especialistas e agentes do mercado financeiro, o que colocou a trajetória futura da dívida no centro do debate econômico em meio à campanha eleitoral.

O cenário projetado pelo Tesouro é mais desfavorável que o traçado pelo órgão no fim de junho, no RPF (Relatório de Projeções Fiscais). Naquela ocasião, a previsão era que a DBGG alcançasse o pico de 87,9% do PIB em 2029.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse que a revisão se deve à incorporação de taxas de juros mais altas ao cenário para os próximos anos. "Não houve alteração relevante nas hipóteses fiscais. Em particular, a mudança não decorre de aumento das despesas primárias nem de qualquer flexibilização do compromisso fiscal do governo federal", afirmou.

"As projeções atualizadas seguem apontando para estabilização da DBGG e posterior trajetória de redução no horizonte de longo prazo, ainda que em ritmo um pouco mais gradual em razão do cenário de juros mais elevados."

A trajetória de endividamento do país ainda pode piorar caso o governo utilize a margem de tolerância da meta fiscal, que na prática permite cumprir a regra com um esforço fiscal menor.

Para o ano que vem, por exemplo, a meta é um superávit de 0,5% do PIB, que cai a 0,06% após o abatimento de exceções autorizadas pela legislação (como parte das sentenças judiciais). Como a banda permite uma variação de 0,25% do PIB para mais ou menos, o saldo final ainda poderá ser um déficit de até 0,19% do PIB.

Sob resultados recorrentes no piso inferior da meta, a DBGG cruzaria a fronteira dos 90% do PIB ainda em 2029 e alcançaria o pico de 91,1% do PIB em 2031 —ou seja, quem vencer as próximas eleições nem sequer conseguiria estabilizar o crescimento da dívida pública.

O diagnóstico é novo. Antes, o governo só apresentava projeções para a DBGG considerando o centro da meta fiscal, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) considerou o procedimento inadequado, pois a equipe econômica recorreu à margem de tolerância em todos os anos desde a criação do arcabouço fiscal.

Na prática, as estimativas de endividamento acabavam ficando subestimadas. Por isso, o TCU determinou a apresentação das projeções em todos os cenários.

O uso ou não da banda de tolerância também se tornou um ponto-chave da política fiscal para 2027.

Diante da crescente preocupação do mercado financeiro com a trajetória da dívida, os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) já declararam que o governo pretende buscar um superávit efetivo nas contas a partir do ano que vem. O saldo positivo entre receitas e despesas ajuda a custear os encargos da dívida e minimizar seu crescimento.

O PLOA de 2027 prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões, já descontadas as exceções, mas esse resultado só se sustentará se o governo abrir mão da margem de tolerância. O uso da banda permitiria um déficit de até R$ 18 bilhões.

Em nota, a Fazenda disse que as projeções adicionais ampliam a transparência e permitem medir o quanto a trajetória da dívida é sensível a diferenças no saldo das contas, mas ressaltou seu "caráter ilustrativo".

"O governo federal permanece comprometido com a convergência ao centro da meta de resultado primário, que continua sendo o parâmetro de referência da política fiscal e das projeções oficiais apresentadas pelo Ministério da Fazenda", afirmou.

Como mostrou a Folha, o governo discute instrumentos para ter maior liberdade para congelar recursos em caso de frustração de receitas e conseguir efetivamente buscar o centro da meta.

Hoje, a interpretação jurídica é que uma emenda constitucional de 2019 que tornou o Orçamento impositivo obriga a execução de todas as despesas, a não ser quando há impedimentos técnicos. Isso impediria uma contenção maior de gastos para chegar ao centro da meta já que, a rigor, o piso inferior garante o cumprimento da regra.

Para mudar isso, o governo avalia a adoção de nova interpretação jurídica, uma consulta ao TCU e até mesmo a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) após as eleições.