Governador cria Refúgio de Vida Silvestre na Serra da Chapadinha após conflitos

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou nesta terça-feira (1º), no Diário Oficial da Bahia, o decreto que cria o Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha, nova unidade de conservação de proteção integral da Bahia. A área abrange os municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, na Chapada Diamantina, e passa a ter proteção permanente voltada à preservação da fauna, da flora, dos recursos hídricos e da biodiversidade regional.

A criação da unidade ocorre poucos meses após a Serra da Chapadinha ganhar repercussão nacional por conta da violência contra ambientalistas que defendem a preservação da área. Em maio deste ano, Alcione Corrêa e Marcos Fantini, líderes do movimento pela criação do refúgio e proprietários da pousada Toca do Lobo, sofreram um atentado. 

No mês seguinte, já fora do local por questões de segurança, o casal viu a pousada ser alvo de um novo ataque, que destruiu parte da estrutura e provocou um incêndio. O cenário de destruição foi registrado por servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que estiveram na propriedade após receberem denúncia de fogo.

Pelo decreto, a unidade terá como objetivos proteger ambientes naturais essenciais à reprodução de espécies da fauna e da flora, conservar ecossistemas associados à Serra da Chapadinha, preservar recursos hídricos, incentivar pesquisas científicas e ações de educação ambiental, além de proteger a paisagem e o patrimônio histórico e ambiental da região.

O texto estabelece que a administração ficará sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que deverá instituir um Conselho Consultivo com representantes do poder público, da sociedade civil, proprietários rurais, assentamentos, povos e comunidades tradicionais. O governo também terá prazo de até cinco anos para elaborar o Plano de Manejo da unidade, período em que ficam proibidas atividades que possam comprometer os objetivos da conservação.

Entre as atividades vedadas estão a exploração mineral, a caça, a captura de animais silvestres, a introdução de espécies exóticas invasoras e o uso de agrotóxicos ou outras substâncias que possam degradar os atributos naturais da área. O decreto, por outro lado, preserva direitos de proprietários e assentamentos de reforma agrária, desde que os usos sejam compatíveis com a conservação ambiental.

Nas redes sociais, Jerônimo destacou que a criação da unidade é resultado de um processo iniciado ainda em 2023 e construído com participação das comunidades locais.

"É um passo importante para preservar nossa biodiversidade e garantir desenvolvimento com responsabilidade ambiental. Desde 2023, temos trabalhado com o território, participando de audiências públicas, realizando visitas técnicas e escutas das comunidades, além da realização de uma consulta pública ampla e participativa, atendendo a todos os requisitos legais de criação", escreveu o governador.