Dino manda PF e CVM investigarem relações entre Master e cemitérios de SP em ação que cita Mendonça

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (17) à Polícia Federal e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a investigação de operações financeiras entre o Banco Master e concessionárias de cemitérios do município de São Paulo.

A medida foi tomada na mesma ação em que o relator determinou o envio de uma menção sobre André Mendonça por um encontro do magistrado com Daniel Vorcaro, do Master, em 14 de março de 2025, na sede de uma empresa privada em São Paulo.

A reunião ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista e suspender o julgamento no STF de uma medida que limitava os preços cobrados pelas concessionárias dos cemitérios da capital paulista.

O envio da decisão ao presidente da corte, Edson Fachin, foi feito na última terça (15) para que seja juntada ao procedimento que apura condutas de Mendonça.

Dino oficiou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para a instauração de inquérito diante do "adensamento de indícios de crimes" nas transações da instituição financeira com as concessionárias da capital paulista.

O ministro delimitou que o escopo das apurações policiais deve se restringir estritamente às relações entre o Banco Master, as empresas funerárias e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Sobre Mendonça, Dino ressaltou ser vedada a investigação policial contra o colega, esclarecendo que eventuais providências a respeito da atuação funcional de ministros cabem exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado. O relator renovou a comunicação ao presidente do tribunal para que tome as medidas que considerar adequadas.

A decisão foi tomada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.196, relatada por Dino, que discute a prestação dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na capital paulista.

Segundo a decisão, Mendonça confirmou posteriormente ter recebido Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado Cezinha Madureira. Dino relaciona o episódio ao fato de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, ter ligação com a igreja e ter exercido cargo diretivo na Cortel, concessionária de cemitérios em São Paulo.