TSE marca para terça-feira (1º) julgamento sobre avatar de Bolsonaro e deve fixar tese sobre deepfakes

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para terça-feira (1º) o julgamento sobre o avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL, com expectativa de maioria contra o uso da ferramenta pelo senador Flávio Bolsonaro (RJ), candidato à Presidência.

A corte também deve fixar uma tese sobre o uso de deepfakes na campanha, estabelecendo critérios para distinguir imagens hiper-realistas feitas por IA (inteligência artificial) de outros conteúdos sintéticos, como ilustrações, caricaturas e animações, cujo uso é permitido mediante certos requisitos impostos pelo TSE.

A ação foi ajuizada pela coligação de Lula (PT). A campanha petista argumenta ao TSE que o uso do vídeo em que um "Bolsonaro de IA" pede votos para o filho (na vida real, o ex-presidente está preso) viola a as normas eleitorais.

Após uma reunião a portas fechadas convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para discutir o assunto com os colegas, a corte deve reiterar que deepfakes são proibidos, seja para favorecer ou para atacar uma determinada candidatura.

Quanto à diferenciação das deepfakes de outros conteúdos feitos por IA, o principal parâmetro será o grau de realismo e verossimilhança do conteúdo. Será classificado como deepfake o material apto a produzir falsa percepção de autenticidade no eleitor e, portanto, confundi-lo.

A tese que for fixada pelo TSE na próxima semana será aplicada a todos os casos semelhantes que ainda estão pendentes de julgamento. Os relatores que eventualmente tiverem proferido decisões em outro sentido precisarão reajustá-las, segundo Kassio sinalizou a um interlocutor.

Ainda não há consenso sobre os efeitos da proibição de deepfakes para Flávio. Os ministros devem debater se o uso indevido do avatar do pai enseja ou não uma punição para o senador. Uma das dúvidas é se a convenção é um ato interno do partido ou se já pode ser caracterizada como um ato de campanha.