TJ-BA instaura sindicância para apurar suposto assédio moral e outras irregularidades em unidade judicial

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia instaurou uma sindicância para investigar supostas irregularidades ocorridas em uma unidade do Poder Judiciário estadual. A medida foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, com base nos elementos reunidos nos autos da Sindicância PJeCor nº 0002688-61.2026.2.00.0805.

A identidade da pessoa investigada foi preservada na portaria, sendo apresentada apenas como “Omissis”. De acordo com o documento, a apuração envolve a suposta permissão para que uma colaboradora trabalhasse na unidade sem cessão legal ou qualquer vínculo formal.

A sindicância também deverá apurar o possível uso de vocabulário de baixo calão ao tratar de procedimentos de controle administrativo, o baixo comparecimento presencial ao fórum e a eventual prática de assédio moral contra servidores da unidade.

Conforme a portaria, as condutas investigadas podem, em tese, representar violações ao artigo 35, inciso IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman); ao artigo 178, inciso II, da Lei de Organização Judiciária da Bahia; e aos artigos 1º e 37 do Código de Ética da Magistratura.

O corregedor-geral da Justiça ficará responsável pela condução da sindicância. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.