TJ-BA cria núcleo para acelerar audiências e reduzir acervo de processos no primeiro grau

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) instituiu o Núcleo de Mutirões de Audiências, destinado a apoiar unidades judiciais de primeiro grau com elevado número de processos pendentes de instrução. A medida foi estabelecida pelo Decreto Judiciário nº 1.156, de 13 de agosto de 2026.

De acordo com o ato, o núcleo será responsável pelo planejamento, pela organização e pela execução dos mutirões determinados pela Presidência do Tribunal. A iniciativa busca ampliar a produtividade, reduzir o período de paralisação dos processos e conferir maior celeridade à prestação jurisdicional.

A atuação compreenderá diagnóstico prévio, seleção e triagem de processos, organização das pautas, articulação com órgãos e instituições participantes, realização das audiências e acompanhamento dos resultados.

Os magistrados designados para os mutirões poderão presidir audiências e praticar os atos necessários ao andamento dos processos, incluindo despachos, decisões e sentenças.

A coordenação dos trabalhos jurisdicionais ficará sob responsabilidade da juíza Thaís de Carvalho Kronemberger e do juiz Leandro Florêncio Rocha de Araújo. Caberá aos dois magistrados definir a metodologia de trabalho, orientar os demais participantes, acompanhar a execução das atividades e apresentar os resultados à Presidência do TJ-BA.

Administrativamente, o núcleo funcionará sob a coordenação da Secretaria Judiciária, com apoio da Secretaria Virtual. Esta última será responsável pelos atos cartorários relacionados aos processos incluídos nos mutirões. Quando determinada providência depender exclusivamente da unidade judicial de origem, caberá ao respectivo cartório executá-la.

A Presidência do Tribunal também poderá convocar outros magistrados para integrar a estrutura ou participar de mutirões específicos. Servidores e estagiários da Secretaria Virtual poderão ser deslocados para apoiar as atividades, assim como profissionais de outras unidades, mediante autorização.

Cada mutirão será definido por um ato específico, que estabelecerá as unidades contempladas, o período de atuação, os processos abrangidos e a composição da equipe. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.