TRE-BA indefere registro da candidatura de Cláudia Oliveira a deputada

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu o requerimento do registro de candidatura da deputada estadual Claudia Oliveira (PSD), ex-prefeita de Porto Seguro. A decisão monocrática contra a parlamentar foi assinada pela desembargadora eleitoral Patricia Didier de Morais Pereira, na última quarta-feira (12).

O motivo do indeferimento foi a ausência da "certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio da candidata". O documento é obrigatório para a comprovação das condições de elegibilidade.

De acordo com os autos, no dia 27 de julho, a Secretaria Judiciária do tribunal notificou a candidata para que corrigisse a pendência, mas a certidão não foi apresentada por Claudia Oliveira dentro do prazo legal.

Ex-prefeita de Porto Seguro por dois mandatos, entre 2013 e 2020, Cláudia foi eleita deputada estadual em 2022. A decisão ainda cabe recurso.