Soberania digital não é autossuficiência nem isolamento tecnológico, diz Esther Dweck

Soberania digital não é autossuficiência nem isolamento tecnológico. Com seu plano de soberania digital, o governo brasileiro quer reduzir o risco de se ver cortado de alguma tecnologia por causa de sanções americanas, por exemplo, e aumentar a autonomia para desenvolver seus recursos de IA e sua regulação.

É assim que a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, à frente das iniciativas de soberania digital, resume a estratégia do governo Lula para o setor. Em entrevista ao podcast "A Máquina", série da Folha publicada pelo Café da Manhã durante o período eleitoral, Dweck também nega que o Brasil esteja se alinhando à China, apesar de o país ter se unido à Waico, aliança de IA liderada pela China, e não à Pax Silica, a iniciativa dos EUA.

O que exatamente é a soberania digital?

É importante dizer que não é uma autossuficiência nem que o Brasil vai se fechar ao resto do mundo e vai conseguir produzir tudo internamente. É pensar em parcerias estratégicas, aumentar nossa autonomia para tomar decisões. A gente trabalha em quatro esferas: soberania de dados, que é saber onde os dados estão e poder acessá-los; a operacional, operar os sistemas não desenvolvidos por nós, mesmo se tiver alguma sanção que impeça uma empresa estrangeira de ofertar o serviço aqui; uma terceira camada é poder desenvolver a tecnologia digital, e a quarta é governança e regulação, ter o digital sob nossa jurisdição, sob as nossas leis, e não sujeito à lei de outro país.

Em junho, o governo Trump baixou uma ordem executiva que bloqueou o uso por não americanos dos modelos mais avançados da Anthropic. E, no ano passado, a Microsoft bloqueou o email do procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, depois de ele se tornar alvo de sanções dos Estados Unidos. O que esses dois episódios ensinam sobre soberania digital?

A partir desses dois episódios, o mundo inteiro entendeu o quanto a soberania digital é relevante. Os países europeus e o Brasil sempre tiveram uma boa relação com os EUA, com as empresas desenvolvedoras de tecnologia, mas a gente viu que elas não estavam sujeitas estritamente à nossa legislação, estavam sujeitas à do país de origem delas, que poderia tomar determinadas decisões.

Nesse momento, essa discussão se espalhou para o mundo inteiro e no Brasil ganhou muita força. Quando a gente chegou no governo, pedimos às nossas duas empresas de TI [Serpro e Dataprev] que repatriassem os dados, e para isso precisaram negociar com as empresas de big tech, as provedoras de nuvem. A primeira que aceitou foi a Huawei. A partir do momento que a Huawei, chinesa, aceitou, as americanas todas começaram a aceitar também e trazer para dentro das nossas empresas. Então, a gente repatriou os dados, mas aí pediu a elas que houvesse capacidade operacional. Se houver uma interrupção de serviço, eu consigo acessar? E agora, a gente vai avançar em uma nuvem brasileira. Fizemos uma chamada recente para que empresas brasileiras se associem às nossas empresas públicas no desenvolvimento de uma tecnologia brasileira de nuvem

Hoje, mais de 60% dos dados brasileiros ainda estão em nuvens de empresas americanas, a Amazon Web Services, a Microsoft Azure e o Google Cloud. Há empresas brasileiras que possam substituí-las?

Não imediatamente. Hoje, mesmo com a Serpro e a Dataprev tendo investido R$ 2 bilhões nessa infraestrutura física de nuvem de governo, ainda não é suficiente para todos os dados brasileiros do governo federal estarem internalizados. Mas mesmo dentro do governo federal, a gente não tem a expectativa de repatriar 100% dos dados, temos focado naqueles que são mais estratégicos. Há empresas brasileiras que ainda não têm a tecnologia de nuvem, mas podem desenvolver. Algumas já têm algum serviço de nuvem, mas a gente ainda não tem uma empresa que possa substituir completamente as big techs, porque você precisa ampliar a quantidade de serviços associados que aquela nuvem oferta. Não é simplesmente armazenar os dados e disponibilizar.

Quanto tempo levaria para elas conseguirem oferecer esses serviços?

Nuvem é uma tecnologia muito mais próxima do que as empresas já fazem. A gente acha que uns dois anos. Só que, ainda assim, precisa ter capacidade computacional e os datacenters para armazenar. Então, é um processo. E, de novo, a gente não quer a autossuficiência completa. Em nuvem, nem as europeias substituem hoje, são basicamente as americanas e as chinesas. E a gente tem operado muito essa competição entre os países. O Brasil tem aproveitado o fato de existirem duas grandes potências para propor parcerias estratégicas com eles.

O governo anunciou a compra de um supercomputador que deve ter fornecedores americanos e um acordo estratégico com a chinesa Huawei. Existem duas alianças internacionais de IA, a americana Pax Silica, da qual o Brasil não faz parte, e a Waico, liderada pela China, com a participação brasileira. Não há um risco de os EUA retaliarem contra o Brasil?

Estamos em um momento em que não podemos nos alinhar a um único país...

Mas o Brasil entrou na Waico e não na Pax Silica...

A gente entrou na Waico porque a ideia deles é alinhada aos nossos princípios, com democratização do acesso à tecnologia, foco na solução de problemas concretos e cooperação tecnológica, e tudo alinhado aos organismos multilaterais na governança. Não é um alinhamento à China, é alinhamento a uma ideia. O Brasil participou ativamente do texto final que foi a base da Waico, com a preocupação de estar alinhado com a ONU [Organização das Nações Unidas]. Nossa preocupação é justamente ampliar a nossa soberania para não estar sujeito a nenhum país, nem à China, nem aos Estados Unidos.

Existe uma crítica de que um plano para soberania digital pode levar a um isolamento tecnológico, o Brasil pode acabar usando tecnologia menos eficiente porque é nacional, e teríamos de novo a reserva de informática dos anos 1980...

A primeira coisa que eu fiz questão de dizer é que a soberania digital não é isolamento nem autossuficiência. O único país que realmente se isolou foi a Rússia. Os EUA e a China têm um grau de interdependência gigantesco. A gente sabe que o Brasil tem algumas vantagens e oportunidades e queremos aproveitá-las, e mitigar riscos onde eles são muito altos.

O Pix foi citado como justificativa para as tarifas impostas pelos EUA. Por que ele despertou essa reação e qual sua importância para a soberania digital?

O Pix faz parte do que chamamos de infraestrutura pública digital. Ter o Pix é não depender das grandes plataformas de intermediação financeira, na maioria americanas. É uma tecnologia totalmente desenvolvida no Brasil, a partir das nossas capacidades, com os nossos dados. É uma tecnologia que foi ofertada pelo governo, mas que atrai clientes para os bancos, então você tem um ganha-ganha para a economia. O Pix pode afetar fortemente o negócio de empresas americanas, daí vem o risco de retaliação, mas a gente não vai recuar de jeito nenhum.