Ministro defende proibir bets no Brasil para conter adoecimento no trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na tarde desta terça-feira (4) que é preciso acabar com as bets ou proibir os jogos como forma de proteger trabalhadores contra o adoecimento provocado pelo vício. Reportagem da Folha mostrou que a ludopatia —vício em jogos— já chegou às empresas, afetando produtividade, causando afastamentos e trazendo custos maiores nas demissões.

Segundo Marinho, se a sociedade já percebeu que as apostas fazem mal, deveria haver pressão sobre o Congresso para que esse tipo de jogo acabasse ou fosse proibido.

"Certo mesmo é proibir, é acabar, porque se está trazendo adoecimento, empobrecimento e endividamento, é um problema sério", disse à Folha no Summit Mulheres Profissões, em São Paulo.

O ministro participou do painel "No sofá com Luiza: decisões que movem o Brasil" com Luiza Trajano, dona do Magalu e organizadora do evento, Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, Márcia Lopes, ministra da Mulheres, e Pedro Teixeira, ministro da Micro e Pequena Empresa.

"Tem que cortar o mal pela raiz e cortar o mal pela raiz é proibir isso no Brasil, e para isso precisa de lei. Só que quem pode criar, decidir, é o Congresso Nacional", afirmou.

Para Marinho, as atualizações na NR-1 (Norma Regulamentadora 1), que exige das empresas o mapeamento dos riscos psicossociais no trabalho pode ser uma forma de auxiliar a combater o adoecimento dos trabalhadores tanto no que diz respeito ao vício em bets quanto ao adoecimento mental.

Ele afirma que os fiscais do MTE estão realizando visitas e dando orientações aos empregadores para que as medidas contra as doenças psicossociais possam ser implantadas, mas criticou empresários que foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ampliar o prazo no qual o ministério pode passar a multar quem não estiver cumprindo a regra.

"Nós estamos instituindo, a partir da NR-1, todo processo de análise do mercado de trabalho e do ambiente. Cobramos responsabilidade dos empregadores. Agora o que faz os empregadores, os vários segmentos da economia? Entram no Supremo Tribunal Federal para não implantar a NR", disse.

Marinho disse ainda que, por ele, não há problema em passar mais tempo sem aplicar multas às empresas, desde que elas avancem na implantação das medidas previstas na NR-1, ao falar sobre o processo que corre no STF, no qual o ministro André Mendonça ampliou por 90 dias o prazo em que o MTE não pode multar empresas pela não implantação das medidas.

Segundo o ministro, a decisão do STF não suspendeu a norma, apenas adiou o início das autuações, o que fará com que, nesse período, o foco seja o diálogo entre governo e empregadores para que as empresas adotem os processos de prevenção aos riscos psicossociais.

"O Supremo não proibiu a NR, proibiu a autuação. Há um prazo para dialogar. Espero que as empresas tenham a consideração de entender os processos e implantá-los, e não trabalhem para impedir a implementação. O objetivo é pensar no cuidado de cada trabalhador e de cada trabalhadora", disse.

Marinho afirmou que o aumento dos afastamentos por problemas de saúde mental e pelo vício em apostas reforça a necessidade de adoção das medidas previstas na norma. Para ele, o ambiente de trabalho precisa incorporar políticas de prevenção ao adoecimento.

Ele também relacionou o tema ao debate sobre o fim da escala 6x1. Segundo o ministro, a demora em discutir mudanças na jornada de trabalho contribui para manter um modelo que favorece o adoecimento no mercado de trabalho, seja ligado às bets ou por outros motivos.

"Há um processo de empurrar com a barriga o fim da escala 6x1, que é outro problema de adoecimento no mercado de trabalho. É importante que as autoridades responsáveis assumam essa responsabilidade", afirmou.

Sobre o período de 90 dias concedido para negociação, Marinho disse que caberá ao ministro André Mendonça, responsável pelo caso no STF, avaliar, ao final do prazo, as informações apresentadas pelo governo e pelas empresas antes de decidir os próximos passos.

Ele defendeu que o diálogo resulte em um compromisso efetivo dos empregadores com a implementação das medidas. Para o ministro, mesmo que o prazo sem autuações seja ampliado por mais alguns meses, o importante é que as mudanças estejam sendo colocadas em prática.

"Não tenho problema nenhum se o ministro decidir que, durante os próximos seis meses, por exemplo, não haja autuação. Mas as empresas precisam demonstrar que estão implantando os processos gradativamente. Lá na frente, quem não estiver fazendo isso será por falta de vontade, e aí faz sentido começar a autuar quem simplesmente não quis cumprir a norma", afirmou.