Lula volta a prometer criar Ministério da Segurança Pública em plano de governo

O presidente Lula (PT) registrou em seu plano de governo a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública --algo que ele não fez em seus três mandatos até agora. O mandatário, no entanto, condicionou a nova pasta à aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que está parada no Senado.

O plano de governo de Lula, que tentará seu quarto mandato no Planalto na eleição deste ano, foi protocolado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira (7), junto ao pedido de registro da candidatura do presidente e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Na eleição de 2022, Lula chegou a prometer a criação do Ministério da Segurança Pública, embora não tenha registrado a medida em seu plano de governo. Ao montar seu ministério em dezembro daquele ano, porém, ele desistiu da pasta própria para segurança, que teria sob seu guarda-chuva as polícias. O ministro escolhido para a pasta da Justiça, Flávio Dino, e outros aliados do petista eram contra a separação.

Em dezembro de 2025 e maio deste ano, Lula voltou a prometer que criaria o Ministério da Segurança Pública, desde que a PEC fosse aprovada. "Se a PEC for aprovada, 15 dias depois eu crio o Ministério da Segurança Pública", disse ele à TV Brasil, acrescentando um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que colocasse a matéria em votação.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e prevê a destinação de recursos de bets e o uso de parcelas do fundo social do pré-sal para financiar a segurança pública. Desde que foi enviada ao Senado, porém, não houve avanços na tramitação.

Na última terça-feira (4), Lula teve um encontro com Alcolumbre, após meses de rompimento, justamente para tentar destravar medidas do governo na Casa. A PEC, porém, só deve ser analisada pelos senadores após a eleição de outubro.

A segurança pública está entre as principais preocupações do eleitorado, o que fez o principal adversário de Lula, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), escolher um candidato a vice relacionado com o tema. O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) foi secretário estadual de Segurança Pública e procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas.

"Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública. O ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis", diz o plano de Lula.

O texto defende a aprovação da PEC afirmando que "reformas constitucionais e legais" são necessárias para "superar o atual modelo fragmentado" do sistema nacional de segurança pública.
No programa, o PT exalta medidas de combate a facções criminosas do governo atual, como a Lei Antifacção e o programa contra o crime organizado, ambos deste ano.

O plano, porém, traz apenas diretrizes genéricas, como enfrentar o crime organizado com firmeza, por meio de dados, inteligência, evidências, cooperação entre instituições e retomada de territórios.
Ainda na área de segurança, Lula propõe estimular o uso de câmeras corporais pelas polícias e priorizar programas no modelo de policiamento de proximidade.