Iniciativa Negra e entidades mobilizam CNDH e cobram medidas para famílias afetadas em São Tomé de Paripe

A Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas, o Instituto Commbne, o Projeto Rizoma – Conexões Comunitárias por Justiça Climática e Racial e lideranças comunitárias de São Tomé de Paripe articulam uma cobrança por medidas concretas diante dos impactos provocados pela contaminação química que atinge a região do Subúrbio Ferroviário de Salvador. A mobilização resultou na manifestação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que publicou a Nota nº 37/2026 cobrando providências das autoridades diante da situação enfrentada por mais de 800 famílias.

A denúncia que chegou ao CNDH foi formalizada pela advogada Carol Santos, conselheira do órgão e representante da Iniciativa Negra. A partir da articulação com as organizações e comunidades atingidas, o caso passou a ser tratado também no âmbito nacional, com o Conselho apontando impactos sobre a saúde pública, a segurança alimentar e a renda de pescadores, marisqueiras e comerciantes locais.

Na nota, o CNDH afirma que as medidas adotadas até o momento são insuficientes e destaca que a distribuição pontual de cestas básicas não compensa a perda de renda provocada pela impossibilidade de trabalho. O órgão também aponta a ocorrência de racismo ambiental, considerando que os impactos atingem um território majoritariamente negro e periférico.

A mobilização cobra da Prefeitura de Salvador o cumprimento integral do Decreto nº 41.834/2026, além de medidas de amparo financeiro e reparação econômica para as famílias afetadas. As entidades defendem que a resposta ao problema não pode se limitar à assistência emergencial, diante da interrupção das atividades econômicas de trabalhadores que dependem diretamente da pesca e da mariscagem.

A articulação também levou o CNDH a cobrar a liberação de recursos federais, a responsabilização e fiscalização das empresas envolvidas e o acompanhamento direto e urgente do Ministério da Pesca e Aquicultura. O Conselho solicita que o ministério atue junto ao Governo Federal na formulação de políticas específicas de amparo social e fomento econômico para pescadores e marisqueiras impedidos de exercer suas atividades, garantindo condições de sobrevivência e segurança alimentar.

Para as organizações envolvidas na mobilização, a manifestação do CNDH amplia a pressão sobre os governos e reforça a necessidade de uma resposta que considere não apenas os riscos ambientais, mas também os prejuízos econômicos e sociais provocados pela contaminação. A cobrança é para que as medidas sejam construídas com participação das comunidades atingidas e contemplem reparação, proteção social e recuperação das condições de trabalho.

O CNDH informou ainda que acompanhará o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal. A mobilização das entidades segue com a cobrança por respostas das autoridades responsáveis e por medidas concretas para as famílias que permanecem afetadas pela interdição das áreas e pela impossibilidade de exercer suas atividades.

A leitura completa da Nota nº 37/2026 pode ser feita através do link: bit.ly/4gavY8W.

Saiba mais sobre a campanha  em www.commbne.org.