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TJ-BA divulga resultado dos desembargadores habilitados para compor a Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais

TJ-BA divulga resultado dos desembargadores habilitados para compor a Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais

Por Redação

07/07/2026 às 17:15

Imagem de TJ-BA divulga resultado dos desembargadores habilitados para compor a Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) torna público o resultado da habilitação referente ao Edital nº 176/2026, visando compor a Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais, que selecionou três desembargadores para integrar o colegiado. 

Seis desembargadores foram habilitados no processo seletivo. No entanto, após a desistência formal de um dos magistrados, foi adotado o critério de antiguidade no Tribunal para definir os três desembargadores que passarão a integrar a Comissão. São eles:  desembargador Nilson Soares Castelo Branco; desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda; e desembargador Pedro Augusto Costa Guerra. 

A Comissão é composta por seis magistrados, sendo três juízes de direito, selecionados anteriormente em outro processo seletivo; e três desembargadores, todos com atuação na área criminal. 

As inscrições tiveram início em 29 de junho de 2026 e seguiram até 1º de julho de 2026. Os habilitados atuarão na fiscalização de unidades prisionais destinadas à custódia de presos provisórios, situadas na Comarca de Salvador, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 

 
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