PGR defende que PF ouça Flávio Bolsonaro por chance de retratação em caso de calúnia contra Lula

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, seja ouvido pela Polícia Federal para a investigação sobre calúnia contra o presidente Lula (PT) ao associá-lo ao crime de tráfico de drogas.

Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o PGR afirma que a oitiva permite, inclusive, a retratação do senador.

O caso é referente a uma postagem de Flávio no X (antigo Twitter), em que o senador comentava a captura do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, em janeiro, e dizia: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".

"Superada a discussão a respeito do cabimento das diligências complementares requeridas, remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena", disse Gonet.

De acordo com a legislação penal, se antes da sentença o réu se retratar, fica isento de pena. Se a ofensa tiver sido feita pelos meios de comunicação, a retratação se dá, se assim quiser o ofendido, pelas mesmas plataformas.

No fim de junho, a PF concluiu que o senador caluniou Lula no caso. "Fica claro, portanto, que o senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico", diz a corporação.

A publicação foi feita em 3 de janeiro, data da prisão de Nicolás Maduro.

De acordo com a PF, para a caracterização do crime de calúnia, é necessária a falsa imputação de um crime específico. No caso, a afirmação de que Lula seria delatado significaria, então, o apontamento de algum delito.

"O senador, na sequência, enumera condutas criminosas que seriam atribuídas ao presidente Lula, dentre elas o crime de tráfico internacional de drogas, crime pelo qual Maduro é acusado pelos EUA, não deixando dúvidas de que sua acusação é de que o presidente Lula teria cometido, dentre outros, o crime de tráfico internacional de drogas e por tal fato seria delatado por Maduro", diz a PF.

Moraes autorizou a abertura de investigação contra Flávio em abril.

A equipe do pré-candidato à Presidência da República argumentou, na ocasião, que o procedimento tenta cercear a liberdade de expressão e "evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022". Disse ainda que Moraes é "personagem central do desequilíbrio democrático recente".