ONU aponta falhas no caso Mariana Ferrer e cobra explicações do Brasil

O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) tornou pública nesta sexta (3) uma carta enviada ao Estado brasileiro em que aponta possíveis violações processuais no caso Mariana Ferrer e pede informações sobre a existência de investigações disciplinares conduzidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e de reparações concedidas à vítima.

O documento foi enviado ao Ministério das Relações Exteriores em 4 de maio após representação do Instituto Pró-Vítima na ONU denunciando ataques à dignidade e à vida privada de Mariana durante a condução do processo legal. Procurado, o Itamaraty disse que recebeu a carta e remeteu resposta ao Alto Comissariado com informações pertinentes.

A carta critica a exposição de imagens íntimas da vítima durante a audiência, o uso de questionamentos baseados em estereótipos de gênero e a ausência de intervenção para impedir ataques à sua dignidade.

A ONU também aponta que o registro policial e a perícia foram sido realizados unicamente por homens, sem a possibilidade de que a vítima fosse acompanhada por sua mãe ou outra mulher.

Procurados, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e a Polícia Científica de Santa Catarina não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Para o organismo, essas condutas podem ter comprometido o direito a um julgamento justo, reforçado estereótipos sobre vítimas de violência sexual e desencorajado outras mulheres a denunciar crimes.

O documento também solicita esclarecimentos sobre ações para capacitar magistrados, promotores, advogados e policiais com perspectiva de gênero, fortalecer a aplicação da Lei Mariana Ferrer e revisar procedimentos e critérios probatórios em casos de violência sexual.

Em 18 de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a jurista Mariana Ferrer foi submetida a humilhações e ofensas pelo Judiciário no processo em que acusava o empresário André de Camargo Aranha de estupro e que isso tornou inválidas as provas obtidas, anulando a absolvição do réu.

O Pró-Vítima formalizou pedido de federalização do processo de Mariana Ferrer sob o argumento de grave violação aos direitos humanos, risco concreto de revitimização, e incapacidade do sistema local de garantir proteção e justiça à jovem.

A promotora de Justiça do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) Celeste Leite dos Santos, presidente do instituto, afirma que a carta da ONU reforça que as violações apontadas não se resumem ao caso de Mariana Ferrer, mas afetam toda a sociedade.