Governo muda controles de exportação de carnes para evitar veto da UE

O Ministério da Agricultura alterou os controles relacionados à exportação de carnes e derivados para atender à legislação da União Europeia sobre uso de antimicrobianos, com o objetivo de evitar uma suspensão dos embarques ao bloco a partir de setembro.

Segundo ofício circular da pasta, datado desta semana, estabelecimentos habilitados para exportação à União Europeia devem implementar "controles auditáveis capazes de demonstrar o atendimento aos requisitos relativos ao uso de antimicrobianos previstos na legislação europeia".

Esses controles devem assegurar, no mínimo, a rastreabilidade das matérias-primas, animais ou produtos recebidos, bom como a manutenção de evidências documentais utilizadas para demonstrar a elegibilidade das matérias primas, animais e insumos empregados na produção dos lotes destinados à certificação, entre outros requisitos.

Estão previstas ainda adequações para exportação de carnes e derivados ao Reino Unido, também no âmbito da restrição a uso de antimicrobianos.

O governo brasileiro e o setor de carnes vinham buscando apresentar garantias e adequações ligadas aos antimicrobianos desde que as autoridades europeias divulgaram, em maio, que o Brasil não estava na lista de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal ao bloco.

A ausência na lista estaria relacionada a regras sobre o suposto uso de antimicrobianos com a finalidade de promover crescimento ou aumentar a produção em animais, prática que não é permitida pela União Europeia.

Caso não se adeque, o Brasil não poderá mais exportar à UE produtos (tanto animais vivos para produção de alimentos quanto produtos derivados) bovinos, equinos, aviários, ovos, produtos aquícolas, mel e tripas, a partir de 3 de setembro.

A UE é importante destino de carnes do Brasil, especialmente de produtos de valor agregado, como peito de frango. No caso dos produtos de frango, os totais exportados à UE somaram cerca de US$ 800 milhões (R$ 4,15 bilhões) em 2025. Em bovinos, as exportações ao bloco superaram US$ 1 bilhão (R$ 5,19 bilhões).

Procurada, a Abiec, associação que representa os produtores de carne bovina do Brasil, disse que não iria comentar.

Já a ABPA, que representa produtores de carne de frango e suína, não respondeu imediatamente ao pedido de comentários.