Flávio Bolsonaro repete informação falsa sobre urnas e caso é comparado a precedente que levou à cassação de Francischini

Declarações do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre as urnas eletrônicas repercutiram entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em encontro com representantes diplomáticos, ele afirmou, sem apresentar provas, que a empresa venezuelana Smartmatic teria relação com as urnas utilizadas no Brasil, informação já desmentida anteriormente pelo tribunal. A reportagem é do jornal O Globo.

Segundo a reportagem, ministros do TSE fizeram referência ao julgamento de 2021 que cassou o mandato do então deputado estadual Fernando Francischini por disseminação de informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação. A decisão, considerada um marco na jurisprudência da Corte, estabeleceu que ataques deliberados às urnas capazes de comprometer a confiança nas eleições podem configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Até o momento, não há procedimento aberto na Justiça Eleitoral contra Flávio Bolsonaro por causa das declarações. Eventuais medidas dependeriam de provocação de partidos, candidatos ou do Ministério Público Eleitoral. No evento, o senador afirmou que não questiona o sistema de votação brasileiro e defendeu a presença de observadores internacionais nas eleições para ampliar a segurança e a transparência do processo.