Campanha de Flávio aposta em OAB para reaver visitas a Bolsonaro, mas admite pessimismo com Moraes

A pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aposta em um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para reverter a proibição, estabelecida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, de que o senador visite seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelos próximos 90 dias.

Em ofício a Moraes, a Ordem pediu para que seja "assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte para finalidades estritamente profissionais" e nos termos que o ministro entender serem necessários.

Uma parte dos aliados do senador admite ser difícil que Moraes ou integrantes da Primeira Turma do STF acate algum recurso para reverter a situação, dado que veem esses ministros como adversários políticos do bolsonarismo. Ainda assim, a defesa de Flávio fez o pedido para que a OAB apelasse ao ministro como forma de testar o ambiente do Supremo.

Integrantes da corte se dividem a respeito da eficácia da medida. Enquanto um ministro afirmou à Folha esperar uma solução salomônica em torno do pedido dos advogados e criticou a decisão de Moraes, outro chamou de tola a solicitação da Ordem e deu razão ao colega.

Aliados mais otimistas do presidenciável do PL dizem que o veto de comunicação entre Flávio e Bolsonaro pode não perdurar tanto tempo e minimizam o impacto eleitoral da medida.

Esses aliados não descartam que Moraes atenda o pleito da OAB e volte atrás. Para integrantes da pré-campanha, entendem que a decisão do ministro foi um tiro no pé, que serviu apenas para vitimizar Flávio e unificar a direita em torno dele. Podem pesar ainda, dizem eles, as críticas internas de parte dos ministros à posição de Moraes.

Por enquanto, a estratégia da pré-campanha é aguardar o tom da manifestação de Moraes à OAB antes de avaliar ingressar com recursos para derrubar a medida, que também podem ser interpostos pela defesa de Bolsonaro. Esses recursos seriam julgados pelo próprio Moraes ou pela Primeira Turma, composta por ele e Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Na segunda-feira (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias após entender que o senador descumpriu a medida cautelar que veta o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta de Bolsonaro no fim de semana.

O presidenciável, que é advogado e está inscrito desde março na defesa do ex-presidente para ter mais acesso a ele, acionou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB para manter o contato direto com Bolsonaro.

Reservadamente, um ministro do STF afirmou que a decisão de Moraes de proibir as visitas de Flávio a Bolsonaro foi um gesto público muito ruim e comparou com a situação de Lula (PT), preso em 2018, que podia escrever e divulgar cartas na ocasião. Ainda segundo esse ministro, manter esse veto por 90 dias, até depois do primeiro turno, seria uma interferência na eleição.

No entanto, a decisão de Moraes tem o apoio de outros membros da corte que costumam dar respaldo ao relator desde o início do processo da trama golpista. A leitura de pessoas próximas a Moraes é a de que, caso ele opte por levar o tema para julgamento na Primeira Turma, ele terá maioria para manter os termos da sua decisão.

De acordo com um interlocutor, porém, Moraes não ignora que magistrados que integram a ala oposta à sua no Supremo têm críticas à medida. Auxiliares dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, por exemplo, entendem que a suspensão das visitas por causa da carta foi uma medida extrema.

Eles lembram que qualquer pessoa presa no Brasil tem direito a ter "contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita", como prevê a Lei de Execução Penal.

Por outro lado, um ministro alinhado a Moraes criticou o ofício da OAB. Para esse magistrado, é "tolice" presumir que o senador visite Bolsonaro na condição de advogado, e não de seu sucessor político para as eleições.

Articuladores políticos de Flávio dizem que há um prejuízo na falta de diálogo entre o senador e Bolsonaro, já que o ex-presidente costuma aconselhar o filho e participar das decisões da pré-campanha. Para eles, porém, a carta já garantiu que o senador seja visto na direita como porta-voz do pai, o que diminui o impacto da futura falta de comunicação entre eles —pelo menos, Flávio já estaria imbuído da autoridade do ex-presidente.

Esses aliados reforçam que as ações de Moraes são lidas como parciais pelo eleitorado, o que ajuda Flávio no fim das contas. Em live nesta segunda (13), o senador afirmou que Moraes tem o objetivo de interferir nas eleições deste ano e de enviar seu pai novamente para a prisão.

"Os com caneta não podem decidir no lugar dos com voto", disse.