Após criticar decisão de Dino, Hugo Motta muda tom e diz que Câmara cumpre a lei

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mudou a postura ao comentar decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No sábado, 11, o parlamentar classificou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto como uma tentativa de “criminalizar a atividade política”. Já nesta terça-feira, 14, Motta evitou conflitos e disse que a Câmara “está cumprindo a lei” no âmbito das emendas parlamentares.

De acordo com o jornal O Globo, Motta afirmou que vai se reunir com a equipe jurídica da Câmara para definir os próximos passos, mas disse estar “tranquilo” quanto ao tema. Questionado se as decisões de Dino poderiam gerar desgaste na relação com o Judiciário e o Executivo, o presidente da Câmara minimizou o risco.

“Nós vamos defender aquilo que está sendo feito. Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade, da execução das emendas de comissão. E nós vamos demonstrar isso dentro do processo, contando o devido processo legal e fazendo todos os esclarecimentos necessários”, disse Motta a jornalistas na noite desta terça, segundo o Globo.

No sábado, as falas de Motta tiveram outro tom. O presidente da Câmara manifestou “inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. Para ele, a decisão de Dino “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas”.

“Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, afirmou Motta.

Na sexta-feira, 10, o ministro Flávio Dino havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL. O dirigente partidário é suspeito de interferir na destinação de emendas parlamentares mesmo sem deter mandato eletivo.

Na segunda-feira, 13, Dino ampliou a medida e determinou o bloqueio de mais R$ 6 milhões em bens de Eduardo Cunha (Republicanos-MG), ex-presidente da Câmara, sob a mesma suspeita.

Os bloqueios decorrem de investigações da Operação Transparência, da Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2025. Segundo os investigadores, Valdemar e Cunha se valiam da estrutura administrativa da Câmara e de registros formais em nome de parlamentares para direcionar os recursos, com o apoio de Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

A defesa de Valdemar classificou a decisão como baseada em “premissas frágeis” e destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contrária às medidas cautelares. Já a defesa de Eduardo Cunha disse ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa e sustenta que o ex-deputado não formalizou nenhuma das emendas citadas.