TJ-BA abre inscrições para desembargadores integrarem comissão de fiscalização de unidades prisionais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou edital para a seleção de três desembargadores que irão compor a Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais destinadas à custódia de presos provisórios na Comarca de Salvador.

O edital foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e prevê que as inscrições estarão abertas entre os dias 29 de junho e 1º de julho de 2026, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do tribunal.

A comissão tem a missão de acompanhar e fiscalizar o funcionamento das unidades prisionais que abrigam presos provisórios na capital baiana, contribuindo para o fortalecimento do controle institucional e para a garantia dos direitos das pessoas custodiadas.

De acordo com o TJ-BA, a composição do colegiado seguirá as regras estabelecidas pelo Ato Normativo Conjunto PRES/CGJ nº 039/2021, que determina a participação de seis magistrados, sendo três juízes de Direito e três desembargadores com atuação na área criminal.

Como os magistrados de primeiro grau já foram selecionados em processos anteriores e possuem mandato vigente, a nova habilitação destina-se exclusivamente ao preenchimento das vagas reservadas aos desembargadores.

Poderão participar da seleção desembargadores e desembargadoras com atuação na área criminal, sem prejuízo de suas demais atividades jurisdicionais. Caso haja empate entre os habilitados, será adotado como critério de desempate a antiguidade no Tribunal.

O resultado do processo de habilitação será divulgado no portal do TJ-BA no dia 6 de julho. Os desembargadores escolhidos exercerão mandato de um ano, sendo vedada a recondução, exceto na hipótese de inexistência de outros interessados habilitados.

Segundo o edital, o processo será coordenado pela Assessoria Especial da Presidência II (AEPII), com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça.