STM nega pedido de Bolsonaro para afastar ministro de ação que pode levar a perda de patente

O STM (Superior Tribunal Militar) manteve, nesta quarta-feira (24), a decisão que negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para declarar suspeito o ministro Joseli Parente no processo que pode levar à perda de patente do ex-presidente.

A decisão foi tomada por unanimidade. Parente é tenente-brigadeiro do ar e vice-presidente da corte.

Os ministros analisaram um recurso contra uma decisão de março da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. Os advogados pedem o afastamento de Parente por elogios do ministro ao presidente Lula (PT) e por declarações à imprensa sobre o julgamento dos militares condenados pela trama golpista.

A ministra, no entanto, afirmou que os argumentos são "demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade" ao vice-presidente do STM, que foi indicado a Lula à corte militar em 2015.

Durante a sessão, ela apenas leu seu voto e foi acompanhada pelos demais ministros.

No pedido, a defesa de Bolsonaro menciona uma entrevista ao UOL intitulada "STM punirá militares que cometeram crimes no 8/1" em que Parente afirma: "Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório e, se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido".

Também cita a reportagem "Novo presidente do STM, brigadeiro prega ‘pacificação’ e elogia Lula", publicada pelo Valor Econômico em março de 2023, que traz trechos do discurso de posse do ministro à frente do tribunal. Na ocasião, ele disse que a corte iria "julgar os crimes militares previstos em lei".

Os advogados do ex-presidente, que é capitão reformado do Exército, argumentaram que as falas de Joseli Parente demonstrariam uma "antecipação decisória" do julgamento contra Bolsonaro.

Em sua decisão, a presidente do STM afirmou que houve apenas declaração baseada "na estrita legalidade: a de que a Justiça Militar, se acionada, e após o devido processo legal, observando a ampla defesa e o contraditório, aplicaria a punição cabível, caso demonstrada a culpabilidade".

Maria Elizabeth Rocha também declarou que a fala do ministro em 2023 não se referia a nenhum militar específico e se referia ao cometimento hipotético de crimes militares. "Assim, inexistiu, à época, qualquer discurso ou juízo de valor sobre o julgamento de declaração de indignidade", disse.

O Superior Tribunal Militar recebeu, em 3 de fevereiro, as representações de perda de patente dos cinco militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no núcleo crucial da trama golpista.

Além do caso de Bolsonaro, o tribunal vai avaliar os processos dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier.

Na sessão desta quarta, por maioria, os ministros também negaram um recurso da defesa de Garnier para produção de provas. Venceu o voto da relatora, Verônica Sterman, também indicada por Lula, que foi contra a realização dos depoimentos de testemunhas.

Sterman, no entanto, foi favorável a permitir que a defesa junte ao processo declarações por escrito de testemunhas e ao envio de um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF, para ele autorizar ou não o compartilhamento dos depoimentos do comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen, e do ex-ministro Aldo Rebelo, além de uma solicitação ao comando da Marinha de registros funcionais de Garnier, como elogios individuais e avaliações de desempenho.

A análise desse recurso do almirante, apesar de ter sido tomado em um caso concreto, deve servir para balizar o rito do processo dos militares na corte. Isso porque há no STM uma divisão quanto aos critérios para conduzir esses julgamentos.

Por se tratar de uma representação, não cabe à Justiça Militar reanalisar a decisão condenatória, apenas definir se aqueles atos e crimes impedem a manutenção da condição de oficiais. Um grupo de ministros entende, no entanto, que a avaliação das condenações, em si, basta para a formação de juízo.

O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, por exemplo, abriu divergência e votou para autorizar os depoimentos. Segundo ele, não fazer audiências seria "terceirizar" a Justiça Militar, que dependerá dos documentos do Supremo.

"Ouvir seis testemunhas. Não há nenhuma dificuldade. Não significa nenhuma demora", afirmou após a relatora defender que, caso o pedido dos advogados de Garnier fosse aceito, o processo não iria terminar "nunca".

Como mostrou a Folha, uma ala de ministros do STM deve rever as provas do processo da trama golpista para manter patentes dos réus do núcleo central do caso. Esse caminho deve ser adotado para tentar conservar as fardas de Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Nos bastidores, os relatores dos processos já afirmaram a colegas do tribunal que devem analisar os autos condenatórios, que reúnem as provas do caso, para formar suas posições. A avaliação é que o aviso reforça a perspectiva de que alguns magistrados devem manter certas fardas.

Ainda em decorrência dessa opção, os julgamentos devem ficar para depois das eleições, já que o material é extenso.

Em caso de condenação, após a conclusão e esgotamento dos recursos, o STM comunica a decisão ao comandante da Força respectiva. A partir daí, os militares passam por processo administrativo e podem ser expulsos das Forças, declarados "mortos fictícios" e deixam pensão para os familiares.

O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica). Há, na composição atual, quatro indicados no atual mandato de Lula. Entre eles, estão colegas de farda e ex-subalternos dos militares da trama golpista.