Kassio vai convidar União Europeia para acompanhar eleições no Brasil pela 1ª vez como observadora

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, vai convidar a União Europeia a enviar uma missão oficial de acompanhamento para as eleições deste ano. Caso o convite seja aceito, será a primeira vez que o bloco europeu terá uma delegação do tipo para acompanhar um pleito brasileiro.

Kassio tem defendido a interlocutores a necessidade de ampliar o monitoramento internacional das eleições para blindar o processo contra possíveis questionamentos aos resultados e às urnas eletrônicas. Ele também tem dito que haverá maior transparência com a ampliação do número de entidades envolvidas no acompanhamento.

Os ataques sem provas ao sistema eleitoral na disputa de 2022 foram uma das marcas de Jair Bolsonaro (PL), responsável pela indicação de Kassio ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Naquela eleição, porém, o governo Bolsonaro foi contrário ao convite à União Europeia para acompanhar o pleito, algo que vinha sendo articulado pela gestão do TSE —a preparação daquele processo eleitoral perpassou as presidências de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

O tipo de comissão eleitoral que está sendo negociado neste ano com a UE é a chamada Missão de Especialistas Eleitorais (EEM, na sigla em inglês). De acordo com o Serviço Europeu para a Ação Externa, as EEMs são compostas por especialistas independentes que acompanham por cerca de dois meses o processo eleitoral de um país. Elas não têm visibilidade pública, mas produzem um relatório com recomendações.

"Os especialistas avaliam de forma imparcial se o processo eleitoral é conduzido em conformidade com as obrigações internacionais, regionais e nacionais relativas à realização de eleições democráticas", diz o serviço externo da UE.

Trata-se de um formato menor e menos abrangente do que as Missões de Observação Eleitoral (EOM, na sigla em inglês), cujas delegações são maiores, permanecem no país por mais tempo, visitam locais de votação, interagem com a imprensa e publicam conclusões e sugestões detalhadas para melhorar o processo eleitoral.

De acordo com pessoas com conhecimento da estrutura de acompanhamento eleitoral da Europa, não há tempo suficiente para a organização de uma EOM.

Procurado, o TSE disse que o convite para a União Europeia será expedido nos próximos dias.

"As missões de observação eleitoral são regulamentadas em resolução do TSE e observam critérios rigorosos em razão das diversas atividades realizadas pelos observadores, como visitas às seções eleitorais", declarou o tribunal.

"O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, entende que todos os interessados em conhecer o sistema de votação brasileiro podem participar desde que preencham os requisitos previstos na regulamentação do TSE".

Ainda segundo a corte, a OEA (Organização dos Estados Americanos), a Uniore (União Interamericana de Organismos Eleitorais) e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) já confirmaram presença no pleito de outubro.

A conclusão dos trâmites para a participação da UE depende de articulação com o governo Lula (PT), uma vez que cabe ao Executivo expedir os convites aos observadores internacionais.

Nas eleições de 2022, quando o presidente Lula derrotou Bolsonaro por uma diferença de 2,1 milhões de votos, OEA, Uniore e CPLP enviaram missões de observação. Além delas, também participaram o Carter Center (instituto fundado pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter), a Ifes (Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais) e a organização Transparencia Electoral.

Naquela eleição, quando o governo Bolsonaro foi contrário ao convite à União Europeia, o argumento do então chanceler, Carlos França, foi de que o Brasil não é membro da União Europeia. Além disso, ele afirmou que a UE não envia missões de observação quando seus próprios países-membros realizam eleições.

"Acho que podemos com a OEA e outros organismos ter esse cuidado de observação eleitoral sem depender de uma organização que, estranhamente, dentro dos seus próprios membros não desdobra missão eleitoral", disse França, em maio de 2022, durante uma audiência na Câmara dos Deputados.

Desde antes de tomar posse no TSE Kassio afirmava a aliados que poderia ressurgir o debate sobre a lisura das votações, alvo de campanha de desinformação encampada nos últimos anos por aliados de Bolsonaro.

Além da ampliação das missões, ele fixou, enquanto relator das resoluções eleitorais aprovadas pela corte neste ano, a possibilidade de a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fiscalizar diretamente todo o processo eleitoral, uma novidade para o pleito.

Após a eleição, os observadores publicam relatórios com conclusões e recomendações.

Em 2022, por exemplo, a OEA destacou o trabalho do TSE como uma instituição que demonstrou "alto nível de profissionalismo e solidez".

"A missão [eleitoral] mais uma vez destaca a capacidade do TSE de organizar com sucesso uma eleição logisticamente complexa devido ao tamanho do país e ao tamanho do eleitorado", disse a organização.

Entre as recomendações feitas pela OEA no capítulo da urna eletrônica estavam dar continuidade institucional à Comissão de Transparência Eleitoral, "regulando suas funções e escopo técnico, e avaliando sua adequada composição no futuro"; institucionalizar exercícios de verificação de resultados realizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União); e dar mais tempo para que atores fiscalizadores realizem testes e "análises aprofundadas dos diferentes componentes da tecnologia eleitoral".

Na lista de recomendações do Carter Center, havia sugestões para ampliar o acesso dos eleitores aos locais de votação e para criar fundos específicos que permitissem às universidades se engajar mais nos processos de auditoria das urnas.

Missões internacionais nas eleições no Brasil

2018 - OEA (Organização dos Estados Americanos)

2022 - Carter Center, Ifes (Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais, (OEA), Parlasul (Parlamento do Mercosul), Rojae-CPLP (Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Uniore (União Interamericana de Organismos Eleitorais) e Transparencia Electoral

2026 - OEA, Rojae-CPLP e Uniore. A União Europeia será formalmente convidada, segundo o TSE. A participação do Carter Center e da Ifes ainda está indefinida