Justiça suspende megaleilão de energia até que inconsistências sejam esclarecidas

A Justiça Federal suspendeu o megaleilão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contratou R$ 515 bilhões de reserva de energia de empresas como Âmbar, do grupo J&F, Eneva, do BTG Pactual, e Petrobras. A decisão foi dada em liminar assinada nesta segunda-feira (8) pelo juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, que atua no Ceará.

O pregão é questionado na Justiça Federal e no TCU (Tribunal de Contas da União) em razão das alterações feitas em sua base de cálculo que, em três dias, fez dobrar o custo total da energia contratada e por priorizar o uso de usinas movidas a combustíveis fósseis (carvão e gás) em vez de fontes renováveis.

A principal ação que trata do leilão corre na Justiça Federal do Distrito Federal. O MME (Ministério de Minas e Energia) foi procurado e disse que não vai comentar a decisão.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já homologou uma parte do leilão e a oficialização do restante está na pauta da reunião desta terça-feira (9).

Como a ação principal que questiona o pregão corre em Brasília, o magistrado definiu que os resultados devem ser suspensos "até que a questão seja devidamente apreciada" pela Justiça Federal do Distrito Federal ou "até que sejam devidamente esclarecidas as destacadas inconsistências apontadas".

"A suspensão temporária para uma melhor análise da questão é algo que se impõe no momento, porque são contratos que podem durar por muito tempo e uma vez implementados os mesmos, caso haja distorções, podem ficar sob o manto da irreversibilidade", afirmou o juiz Vieira da Silva.

O problema que motivou a realização do leilão é uma alta demanda de energia em horários como o fim da tarde e começo da noite, em contraste com baixa geração de energia nesses períodos específicos. No restante do dia, com a geração solar e eólica, há sobra de energia.

Por isso, é necessário ter reserva de capacidade: a contratação de uma geração que não vai abastecer constantemente o sistema nacional, mas ser acionada em momentos específicos que forem necessários.

O primeiro leilão desse tipo (abreviado de LRCAP) aconteceu em 2021, ainda sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e beneficiou termelétricas a gás.

Como mostrou a Folha, porém, em julho de 2023, a EPE publicou um estudo para a realização de uma segunda edição deste leilão, já ciente de que seria necessário, mas na qual destaca a possibilidade de selecionar baterias —recomendação contrariada pelo governo Lula neste último pregão.