Ivoneide Caetano apresenta pacote de projetos para ampliar direitos das mulheres e de famílias atípicas

A deputada federal Ivoneide Caetano (PT) apresentou um pacote de projetos de lei voltados à promoção da inclusão social, proteção de direitos e fortalecimento das políticas públicas para mulheres, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

O PL nº 2153/2026 aperfeiçoa a legislação eleitoral para fortalecer o combate às fraudes nas cotas de gênero. A proposta estabelece critérios mais objetivos para identificar candidaturas fictícias criadas apenas para cumprir o percentual mínimo de participação feminina nas eleições, além de ampliar a responsabilização dos partidos políticos envolvidos nessas práticas. O texto também busca proteger candidatas legítimas de punições injustas quando não houver comprovação de participação consciente em eventuais fraudes.

Já o PL nº 2396/2026 institui o Auxílio Reconstrução do Lar, benefício de R$ 5 mil destinado a mulheres vítimas de violência doméstica que precisaram deixar suas residências em razão de medida protetiva. O recurso poderá ser utilizado na compra de móveis, eletrodomésticos e itens essenciais para a montagem de uma nova moradia, oferecendo condições concretas para que essas mulheres reconstruam suas vidas com autonomia, segurança e dignidade.

O PL nº 2582/2026 garante mais transparência e acesso à informação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. A proposta determina que o SUS disponibilize informações claras e atualizadas sobre serviços especializados, terapias disponíveis, formas de acesso, tempo de espera, filas de atendimento e até a disponibilidade de medicamentos, facilitando o acesso ao cuidado e reduzindo a desinformação enfrentada por milhares de famílias brasileiras.

Por sua vez, o PL nº 2761/2026 amplia o direito ao atendimento prioritário para mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência ou com TEA, mesmo quando estiverem desacompanhados da pessoa sob seus cuidados. A iniciativa reconhece a rotina de dedicação e sobrecarga enfrentada pelos cuidadores e busca garantir mais agilidade no acesso a serviços públicos e privados, contribuindo para a qualidade de vida dessas famílias.

Segundo Ivoneide Caetano, as propostas refletem o compromisso do mandato com a construção de políticas públicas que promovam inclusão, proteção social e justiça. “Estamos apresentando projetos que dialogam diretamente com a realidade da população. Nosso objetivo é transformar demandas concretas em políticas públicas capazes de melhorar a vida das pessoas”, afirma a parlamentar.