Comissões aprovam relatoria e emendas ao projeto de reestruturação do Conselho Municipal da Mulher

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador aprovaram, em reunião conjunta, o parecer apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Ireuda Silva (Republicanos), ao Projeto de Lei nº 148/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove a reativação e a reestruturação do Conselho Municipal da Mulher (CMM).

Além da aprovação do parecer, os colegiados também acolheram emendas construídas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher após diálogo com representantes da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Salvador. As alterações buscam fortalecer a representatividade, a transparência e a participação social na composição e no funcionamento do Conselho.

Entre os avanços aprovados estão a ampliação da representatividade da sociedade civil, com a inclusão de segmentos como mulheres negras, povos e comunidades tradicionais, mulheres surdas, mulheres com deficiência, mães atípicas e representantes do movimento LBTT. As emendas também aperfeiçoam as regras do processo eleitoral para escolha das conselheiras, estabelecendo critérios mais claros para a participação das entidades e ampliando a participação da sociedade civil na comissão eleitoral responsável pela condução do processo.

O parecer aprovado ainda prevê medidas para garantir maior alternância e renovação na composição do colegiado, limitando a recondução das conselheiras a apenas um novo mandato consecutivo. Também foram definidos critérios para o exercício da presidência e da vice-presidência do Conselho, assegurando equilíbrio entre os representantes do poder público e da sociedade civil.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Ireuda Silva destacou a importância da aprovação. “O Conselho Municipal da Mulher é um espaço de participação social e de construção de políticas públicas. Nosso trabalho foi aprimorar o projeto para garantir uma representação mais diversa, democrática e alinhada às demandas das mulheres de Salvador”, afirmou.