Câmara de Salvador aprova LDO de 2027 com receita prevista de R$ 15 bi e subsídio de R$ 80 milhões para transporte

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS) deste semestre, realizada nesta quarta-feira (17), foi marcada pela aprovação de cinco projetos de lei enviados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), e um pacote de proposições de vereadores.

A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 172/26, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário de R$ 80 milhões ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar, referente ao exercício de 2026. 

A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) se absteve de votar. Já os vereadores Silvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Hamilton Assis (PSOL) votaram contra. O único vereador da oposição que votou a favor da matéria foi Hélio Ferreira (PCdoB).

A Casa também aprovou o Projeto de Lei nº 154/26, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta enviada pelo Executivo projeta uma receita total de R$ 15 bilhões e servirá como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto também prevê aproximadamente R$ 3 bilhões em despesas de capital, voltadas sobretudo para investimentos em obras, compra de equipamentos e expansão dos serviços públicos.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar nº 03/26, que trata de mudanças na remuneração dos procuradores do município. Além do Projeto de Lei nº 148/26, que cria o Conselho Municipal da Mulher (CMM), e o de nº 153/26, que institui o Programa Vida Nova, com voto contrário da bancada da oposição.

Além das matérias do Executivo, foram aprovados 150 projetos dos vereadores, sendo 27 de resolução, 45 de indicação, 62 moções e 16 requerimentos. Com a votação desse “pacotão”, a Câmara de Salvador entra em recesso e retorna às atividades na primeira semana de agosto.

Inicialmente seriam votados também projetos de lei dos vereadores que já tinham passado pelas comissões da Câmara, no entanto, após um acordo entre liderança do governo e da oposição, as matérias ficaram para serem apreciadas no próximo semestre.

Ao ser questionado por este Política Livre sobre a retirada dos projetos de lei dos vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou que apenas seguiu um acordo.

"Na realidade, foi um acordo entre os líderes de oposição e do governo que foi feito para que fosse tirado todos os projetos de lei dos vereadores, para que tivesse uma melhor apreciação para poder ser votado na próxima sessão, que é pós recesso. Então, é algo que eu como presidente tenho que respeitar, porque é um acordo de maioria. Eu não posso ter o privilégio de votar um projeto só meu quando os vereadores entram em acordo e pedem que todos os projetos de lei de todos os vereadores, sejam retirados", declarou.