Alcolumbre pauta PEC da aposentadoria especial e governo teme impacto de R$ 30 bilhões

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu na pauta desta terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, já aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é vista pelo governo como uma "pauta-bomba" devido ao impacto estimado de R$ 30 bilhões nas contas da Previdência ao longo de dez anos. A reportagem é do jornal O Globo.

O texto prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na função. A PEC também estabelece regras de transição para servidores que já atuam na carreira e amplia o benefício para agentes indígenas de saúde e de saneamento. Senadores articulam concluir os dois turnos de votação no mesmo dia para acelerar a aprovação.

A equipe econômica argumenta que a proposta cria uma nova exceção às regras da Reforma da Previdência de 2019 e aumenta a pressão sobre as contas públicas. Apesar da resistência do governo, a expectativa é de que a PEC seja aprovada com ampla maioria no Senado, repetindo o resultado obtido na Câmara dos Deputados.