Ricardo Almeida propõe criação de Banco Municipal de Medicamentos para pessoas com fibromialgia em Salvador

O vereador Ricardo Almeida (DC) apresentou na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que autoriza a criação do Banco Municipal de Medicamentos para pessoas com fibromialgia. A proposta pretende ampliar o acesso ao tratamento e fortalecer as ações previstas no Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia, instituído pela Lei nº 9.708/2023.

De acordo com o texto, o banco funcionará como um instrumento complementar da assistência farmacêutica municipal, com foco na continuidade do tratamento e no atendimento de pacientes em situação de vulnerabilidade social.

Entre os objetivos do projeto estão a ampliação do acesso a medicamentos utilizados no tratamento da fibromialgia, o incentivo ao uso racional dos remédios e a redução da descontinuidade terapêutica enfrentada por pacientes diagnosticados com a doença.

A proposta prevê a criação de um sistema de gestão, controle e redistribuição de medicamentos, além de cadastro de beneficiários, definição de critérios técnicos de armazenamento, validade e dispensação dos medicamentos e integração com a rede municipal de saúde.

O projeto também estabelece que os pontos de distribuição deverão, preferencialmente, funcionar integrados à rede pública municipal de saúde. Pacientes em situação de vulnerabilidade social poderão ter prioridade no atendimento, conforme critérios que ainda deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo.

Na justificativa do projeto, Ricardo Almeida destaca que a fibromialgia é uma condição crônica que provoca dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e alterações cognitivas, comprometendo diretamente a qualidade de vida dos pacientes.

O vereador relembra ainda que já havia apresentado anteriormente a Indicação nº 291/2019, propondo ao Executivo o fornecimento gratuito de medicamentos como Pregabalina e Cloridrato de Amitriptilina para pacientes com fibromialgia.

Segundo o edil, a iniciativa também pode contribuir para a redução da judicialização da saúde e para um melhor aproveitamento de medicamentos já disponíveis na rede pública.