Governo Lula anuncia subvenção da gasolina com impacto de até R$ 2,4 bilhões por mês

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (13) que vai editar uma MP (medida provisória) para criar uma subvenção de até R$ 0,89 por litro na gasolina, nacional ou importada, paga com recursos do Orçamento da União. O valor deve ser compensado com a alta na arrecadação do petróleo.

Ainda não foi determinado o valor exato dessa subvenção, o que será feito nos próximos dias pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a tendência é que a medida seja intermediária, entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro —o que resultaria em um impacto de aproximadamente entre R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão.

Mas caso seja aplicada a subvenção máxima, de R$ 0,89 por litro, o impacto subiria para R$ 2,4 bilhões.

A a medida terá será aplicada por dois meses e então deve ser reavaliada.

A ideia do governo é que a subvenção seja equivalente ao que é pago de imposto por litro da gasolina, atualmente, R$ 0,89 por litro.

Desta forma, o entendimento do governo é que a subvenção funciona como um cashback, para "devolver para o agente produtor [do combustível] o tributo", segundo Moretti.

A medida provisória irá prever o mesmo mecanismo para o diesel, que atualmente já está isento do pagamento de PIS/Cofins.

A estimativa do governo federal é que, somando a subvenção intermediária da gasolina e a aplicada atualmente no diesel, o impacto deve ser de cerca de R$ 2,7 bilhões por mês.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que toda nova despesa deve vir acompanhada de uma nova fonte de receita.

Segundo executivo, como isso será feito por meio deste mecanismo de cashback e compensado com o aumento da receita arrecadada com o petróleo, a medida provisória não fere a legislação.

"A premissa da neutralidade fiscal, a premissa da cautela, sempre as medidas serem feitas para um período de tempo tudo para elas poderem ser reavaliadas", disse Moretti.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, não há "nenhum desrespeito das regras fiscais".

Essa é mais uma medida do Executivo para conter o aumento nos combustíveis desde março, quando Estados Unidos e Israel começaram a bombardear o Irã. Uma das principais consequências da guerra no Irã foi o fechamento do estreito de Hormuz, por onde passa 80% do petróleo mundial, o que fez o preço do barril de disparar para mais de US$ 100.

A principal preocupação de Lula é que esse aumento tem potencial de impactar negativamente o desempenho do petista nas urnas das eleições deste ano, em um contexto no qual seu principal concorrente à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), cresce nas pesquisas de intenção de voto.

A medida provisória acontece diante da iminência de um aumento no preço da gasolina e após o governo ver fracassar a tentativa de aprovar com celeridade um PLP (Projeto de Lei Complementar) que tem como intuito usar a receita extraordinária do petróleo para evitar esta alta.

O último reajuste feito pela Petrobras à gasolina foi em janeiro, uma redução do valor médio nas refinarias de R$ 0,14, fixando o preço em R$ 2,57, mas em um cenário muito anterior ao do fechamento do estreito de Hormuz.

Diante da alta do petróleo, a estatal se viu pressionada a elevar o preço, mas até aqui, vinha acumulando o prejuízo em suas próprias contas —o que não é sustentável a longo prazo.

Por isso, quando anunciou o PLP, na segunda quinzena de abril, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto já havia sido negociado com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e que caminharia com celeridade.

Internamente, havia um acordo dentro do governo com objetivo de usar a isenção fiscal para compensar a necessidade de aumento no preço da gasolina vendido pela Petrobras, para acomodar a alta do petróleo após o início da guerra no Irã.

O problema foi que o texto, sob relatoria da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), não avançou até esta semana, diante de entraves.

Boldrin, que integra a bancada ruralista, pretende atender pleitos do agronegócio —que quer usar parte da receita extra do petróleo para renegociar dívidas do setor— e criar um dispositivo para obrigar que a redução na isenção tivesse impacto direto no preço da gasolina —o que atrapalharia os planos do governo e da Petrobras.

A reportagem procurou a deputada nesta quarta-feira (13), que está em Nova York para um evento com autoridades e empresários brasileiros, mas não teve resposta.

Segundo o ministro Alexandre Silveira, a medida provisória acontece "sem prejuízo à nossa mais absoluta confiança na forma colaborativa e responsável que agirá o Congresso Nacional na aprovação do PLP enviado".

Na terça-feira (12), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que o preço da gasolina nas refinarias da empresa iria aumentar "já, já". A estatal esperava a aprovação, pelo Congresso, da proposta que usa a renda da exportação de petróleo para subsidiar combustíveis durante a guerra.

Sob temor do impacto negativo que a alta da gasolina pode ter sobre sua popularidade, desde março o governo Lula já anunciou outras medidas para mitigar is impactos da guerra do Irã.

Anunciou, inicialmente, a desoneração total do PIS/Cofins (equivalente a R$ 0,32 por litro) e uma subvenção também de R$ 0,32 por litro para o diesel nacional e importado.

Depois, ampliou a subvenção para R$ 1,52 por litro no caso importado e R$ 1,12 no nacional, em um custo que será partilhado também com os governos estaduais, e adicionou um custeio de R$ 850 sobre a tonelada do gás de cozinha importado —cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg.

Também desonerou o PIS/Cofins do querosene de aviação e do biodiesel, concluindo um pacote de custo estimado superior aos R$ 30 bilhões.

Ainda anunciou que pretende aumentar o percentual de etanol que é misturado na gasolina, mas ainda não efetivou a medida, que depende da realização de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).