Governo do DF e gestão Lula fecham acordo para socorro ao BRB de até R$ 6,5 bi

O governo do Distrito Federal e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fecharam nesta quinta-feira (28) um acordo para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ao BRB (Banco de Brasília).

A ação busca cobrir o rombo deixado por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Os termos foram fechados em audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), mediada pelo ministro Luiz Fux.

"Estamos bastante satisfeitos de anunciar que há minutos fechamos o acordo entre a União e o Distrito Federal. Primeiro ponto importante: não há recursos da União sendo transferidos nem garantia ou aval da União em favor do Distrito Federal", disse Flavio Roman, que representou a AGU (Advocacia-Geral da União) no encontro.

O acordo com a gestão Lula começou a ser desenhado em uma audiência na última terça-feira (26). O governo do Distrito Federal tenta tomar com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) um empréstimo no valor de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB.

Os termos do empréstimo ainda estão sendo discutidos. De acordo com a governadora Celina Leão (PP), a proposta do governo do Distrito Federal prevê duração de 15 anos para pagamento da operação e prazo de carência de dois anos. A taxa de juros não foi antecipada pela governadora.

A operação não contará com aval da União, mas a Fazenda concordou em ampliar o limite de crédito do Distrito Federal para viabilizar o plano de socorro ao banco. Atualmente, o governo distrital esbarra no teto de cerca de R$ 900 milhões do chamado PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal).

Estados que têm dívidas da União precisam seguir as regras do PAF, que indica, entre outros pontos, o espaço que o ente tem para contratar novas operações de crédito (com ou sem garantia da União) de acordo com sua situação financeira.

Com o acordo firmado, calcula-se que seja possível viabilizar um empréstimo entre R$ 6 bilhões e R$ 6,5 bilhões junto ao FGC, com base em uma resolução do Senado que limita a 16% da receita corrente líquida as operações de crédito para estados e municípios em um mesmo ano.

A garantia do empréstimo a ser tomado pelo BRB virá de um grupo formado pelos maiores bancos públicos e privados do país –Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal avaliam compor esse conjunto de instituições.

Segundo um interlocutor do mercado financeiro, o desenho acertado no STF é bastante distinto do que vinha sendo discutido pelas instituições financeiras até então, com risco de crédito mais elevado, o que pode encarecer a operação.

Além da fiança oferecida pelo sindicato de bancos, o plano também prevê como contragarantia o oferecimento de recursos do Distrito Federal do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O Distrito Federal também se comprometeu a promover medidas de ajuste fiscal a despeito do ano eleitoral.

Nesta quarta (27), o BRB aprovou ajustes para acelerar o processo de aumento de capital, ao abrir espaço para a instituição integralizar os recursos do aporte de forma gradual.

"Poderão ser realizadas homologações parciais do aumento de capital, sem encerrar o processo, até o montante de R$ 8,8 bilhões. Esse modelo permite que os recursos aportados passem a produzir efeitos no capital do Banco de forma gradual, sem prejuízo das etapas remanescentes", disse o banco em nota.