Em meio a caso 'Dark Horse', ex-ministro de Bolsonaro formula plano de Flávio para a economia

O Brasil chegou ao seu limite fiscal e operacional, exigindo uma ruptura com o modelo de expansão estatal. Entre 2023 e 2026, o país criou ou aumentou 27 tributos, uma nova medida arrecadatória a cada 37 dias, elevando a carga tributária ao recorde de 32,4% do PIB (Produto Interno Bruto).

No período, a dívida pública saltou de 71,7% para 80,1% do PIB, pressionando a taxa estrutural de juros e sufocando o investimento privado.

Esse é o principal diagnóstico do "Projeto Brasil", formulado em uma série de textos pelo economista e advogado Adolfo Sachsida, 53, para subsidiar o plano econômico do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) —cuja campanha teve recente revés com as revelações do caso "Dark Horse".

Nesta quarta (20), Flávio tem encontro marcado com investidores na Faria Lima e um jantar programado com empresários, ambos em São Paulo, em que deverá apresentar as linhas de seu programa econômico.

O plano refuta a ideia de que responsabilidade fiscal e proteção social são agendas opostas e garante a manutenção e o aprimoramento de programas como o Bolsa Família. O rigor nas contas públicas é considerado essencial para o controle da inflação e a proteção da renda dos mais pobres.

Sachsida foi secretário de Política Econômica e ministro das Minas e Energia de Jair Bolsonaro (PL). Antes, trabalhou por mais de 20 anos no Ipea (Instituto de Pesquisa econômica Aplicada).

Em janeiro, Sachsida foi indicado para atuar diretamente na defesa do ex-presidente no processo da trama golpista, o que lhe confere livre acesso a Bolsonaro em alguns dias da semana, sem precisar de autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). Flávio também pode visitar o pai.

O plano vem sendo delineado nos últimos meses. Por trás das linhas gerais, segundo o jornal Folha de São Paulo apurou, dezenas de especialistas preparam minutas de medidas legislativas e decretos que poderiam ser rapidamente postos em prática em 2027, em caso de vitória de Flávio.

Procurado, Sachsida não quis se manifestar. A assessoria de Flávio confirmou que o economista está entre as "vozes que estão sendo ouvidas", mas informa que o plano de governo ainda precisará ser "decidido e aprovado pelo pré-candidato".

A prioridade do "Projeto Brasil" é a estabilização das contas públicas com uma mudança estrutural na regra fiscal. O projeto propõe substituir as atuais metas de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida), classificadas como "facilmente contornáveis", por uma âncora fiscal baseada na trajetória da relação dívida/PIB.

Esta medida determinaria uma restrição real ao gasto público, garantindo que o Estado não cresça em ritmo superior à renda nacional.

Para viabilizar a redução da carga tributária sem gerar déficit, o plano foca em três frentes:

1) Privatizações e concessões de atividades para a iniciativa privada onde o Estado opera com baixa eficiência, reduzindo o peso fiscal e atraindo novos investimentos

2) Auditoria para eliminar subsídios ineficientes e extinguir privilégios de grupos de interesse, chamados de "amigos do rei"

3) Digitalização massiva dos serviços públicos para reduzir o "custo Brasil", aumentar a transparência e fechar brechas para a corrupção

Outras medidas analisadas por demais membros da equipe de Flávio incluiriam a desvinculação do salário mínimo dos reajustes da Previdência e a adoção da inflação como indexador de gastos com saúde e educação, em vez da receita de impostos.

O cerne das ideias de Sachsida é que o setor privado assuma o papel de principal motor do crescimento. Ao Estado caberia garantir a estabilidade macroeconômica, investir em infraestrutura essencial, proteger a concorrência e assegurar igualdade de oportunidades.

Suas propostas atacam o modelo de "campeões nacionais", em que o Estado escolhe setores ou indústrias para receber aportes bilionários de crédito e subsídios. O diagnóstico é que esses recursos são retirados de áreas dinâmicas para sustentar setores arcaicos, resultando em má alocação de capital e empobrecimento da classe média.

A solução proposta é uma política econômica horizontal, com a retirada de restrições artificiais à competição. Segundo o plano, a promoção da concorrência gera ganhos imediatos de produtividade e crescimento no curto prazo, sem necessidade de novos gastos públicos.

O foco é substituir a "economia de favores" por uma "economia de liberdade", em que o sucesso depende da eficiência empresarial e não da proximidade com o poder em Brasília.

Para destravar o investimento, o projeto exigiria "o fim da paralisia regulatória'. Em setores estratégicos como a mineração, a legislação é considerada atrasada, levando a que o tempo médio para o início de uma operação industrial supere dez anos.

O mesmo ocorreria com a margem equatorial, onde riquezas enormes, segundo o plano, permanecem inexploradas devido a entraves legais, enquanto países vizinhos avançam no desenvolvimento regional.

O fortalecimento da segurança jurídica é visto como essencial para reduzir o risco-país e o projeto defende o combate ao ativismo judicial.

Geopoliticamente, o Brasil é apontado como o "grande porto seguro mundial" para investimentos em um mundo hoje instável. O país poderia também se tornar um polo de manufatura avançada e na produção de minerais críticos, desde que adote marcos regulatórios ágeis e previsíveis.

Além disso, o projeto enfatiza a "estabilidade institucional", que seria um dos pilares para o crescimento sustentável. Não há menção à tentativa de golpe de Estado liderada pelo pai de Flávio, que levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.