Dino tira adversários da disputa pelo Governo de Roraima após pedido de ex-correligionário

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu, a pedido de um ex-correligionário dos tempos de PC do B, anular resolução do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima que estabeleceu o prazo de desincompatibilização para disputar eleição para mandato-tampão de governador do estado.

O estado vai escolher um novo governador no lugar de Antonio Denarium (PP), que foi cassado em abril, junto com seu antigo vice, Edilson Damião (União Brasil), por abuso de poder econômico.

O TRE havia determinado que, como a eleição era suplementar, feita de forma inesperada, poderiam ser candidatos todos aqueles que deixaram cargos públicos até 24 horas após a cassação. Dino, no entanto, sustentou que o prazo a ser seguido deveria ser o das eleições normais, entre três a seis meses antes da data do primeiro turno (que ocorrerá em 21 de junho), e determinou que o tribunal refaça a resolução.

A mudança atende ao governador em exercício, Soldado Sampaio (Republicanos), que está no cargo de forma interina por ser o presidente da Assembleia Legislativa, já que o ex-governador e o vice foram cassados. Os dois adversários inscritos na eleição, Antonia Pedrosa (PT) e o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL), ficaram inelegíveis com a liminar.

A decisão de Dino gerou protestos na oposição. O prazo de registro de candidaturas se encerrou em 21 de maio, o que impede que novos candidatos sejam inscritos. Com isso, Soldado Sampaio é o único registrado para a disputa. Ele foi correligionário de Dino nos tempos de PC do B, partido pelo qual exerceu três mandatos de deputado estadual antes de se filiar ao Republicanos em 2021.

Presidente do PP em Roraima, o senador Hiran Gonçalves afirma que o prazo inviabilizou completamente a participação de outros candidatos e ignorou o que foi a regra em 74 de 75 eleições suplementares desde 2022, que previram a compatibilização em até 48 horas após a cassação ou a convenção partidária.

"Isso inviabilizou todo mundo e deixou só um candidato, que é uma pessoa que está no Republicanos, mas foi do PC do B a vida toda", disse.

"É um negócio muito estranho. a gente respeita, mas acha estranho", afirmou o parlamentar, que apoia o ex-prefeito Arthur Henrique.

O ex-prefeito de Boa Vista era até então apontado como nome mais forte na disputa, após ser reeleito na capital em 2024 com 75% dos votos. Ele deixou o cargo em 2 de abril para disputar o Senado, dentro do prazo de seis meses de desincompatibilização. Caso o TRE estabeleça o prazo mínimo em três meses, seguindo a decisão de Dino, a data mínima para estar fora de um cargo público seria em 21 de março.

Antonia Pedrosa se afastou do cargo público em 15 de maio, após a convenção partidária. Com isso, a candidata do PT também está inelegível pelo prazo definido pelo ministro.

A reportagem procurou Dino por meio de sua assessoria para comentar as críticas da oposição, mas ele respondeu que não pode se manifestar sobre processos e votos, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura.

Na decisão, o ministro sustentou que a resolução estabeleceu "prazo reduzidíssimo e inexistente em lei", o que pode interferir no processo. "A regra geral no sistema eleitoral brasileiro é a aplicação uniforme do arcabouço normativo federal a todos os pleitos, ordinários ou suplementares, inclusive os prazos previstos na LC [Lei Complementar] 64/90", afirma.

Dino ainda criticou na ação a demora da Justiça Eleitoral e destacou que a ação começou em agosto de 2022 em Roraima e chegou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2024, mas só teve o julgamento concluído em 30 de abril de 2026 –já no fim do mandato eletivo e após o então governador ter renunciado ao cargo.

Soldado Sampaio é apoiado pelo ex-senador Romero Jucá (MDB), que disputará vaga de deputado federal em outubro, e pela ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB).

A decisão de Dino levou o PL a procurar o presidente do STF, Edson Fachin, para solicitar que ele revogue a liminar ou pelo menos submeta a decisão a julgamento dos demais ministros.

"De uma forma indireta, o resultado dessa ação do ministro Dino diz o seguinte: não teremos eleição. Vamos gastar dinheiro, ter urnas, gastar recursos públicos, para eleger um único candidato para disputar com ele mesmo, que é quem fez a reclamação", disse o secretário-geral do PL, o senador Rogerio Marinho, após a reunião.