Confira os projetos e propostas de resolução aprovados nesta quarta-feira pela Câmara de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador apreciou durante a 27ª sessão ordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (13), por acordo entre líderes partidários, um total de 69 matérias, incluindo projetos de lei, propostas de resolução, indicações, moções e requerimentos de autoria de vereadores. De forma unânime, 54 foram aprovadas e 15 retiradas de pauta a pedido dos autores ou por ausência em plenário sem justificativa, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 85/26, do vereador Daniel Alves (PSDB), que proíbe a exigência de cadastro de veículos e dados pessoais por shopping centers e estabelecimentos congêneres da capital baiana.

Também foi aprovado o PL nº 259/25, do vereador Alex Alemão (DC), que proíbe estabelecimentos comerciais de submeter consumidores à conferência de mercadorias após o pagamento e a liberação nos caixas registradores.

Outra matéria aprovada foi o PL nº 79/26, do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero no município de Salvador.

Ainda passou pelo plenário o PL nº 384/25, do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), que declara a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial de Salvador.

Entre os projetos retirados da Ordem do Dia estavam o PL nº 490/25, de autoria do líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), que dispõe sobre a proibição da instalação de cancelas e da cobrança de tarifas de estacionamento em unidades de urgência e emergência hospitalar, e o PL nº 04/26, do vereador Alexandre Aleluia (Novo), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), que altera dispositivos da Lei nº 9.928/2026 referentes à colocação de kits de praia na cidade.

Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, o prefeito Bruno Reis (União) terá prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar os projetos aprovados pela Câmara Municipal.

Representando o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), o 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Tinoco (União), destacou a importância da votação. “O mais importante é a contribuição que a Câmara oferece à cidade de Salvador com a aprovação de projetos que dialogam com diversas áreas, permitindo toda a discussão em plenário, que é soberano para aprovar ou rejeitar as matérias”.

O líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), avaliou a sessão como positiva para o fortalecimento do Legislativo municipal. “É importante valorizar o trabalho de cada vereador e retomar o protagonismo da Câmara. Essa é a essência de cada mandato: apresentar projetos para melhorar a vida do soteropolitano”, disse.

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