Câmara de Salvador aprova pacote de projetos de vereadores

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS), realizada nesta quarta-feira (13), foi marcada pela aprovação de um “pacotão” de projetos apresentados pelos vereadores. Inicialmente, as matérias estavam previstas para serem votadas no último dia 6, juntamente com o Plano Municipal de Segurança, mas a apreciação acabou sendo adiada devido à necessidade de análise pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e pelas demais comissões temáticas.

Devido à complexidade de algumas matérias, chegou a circular nos bastidores da Casa a possibilidade de um novo adiamento da votação dos projetos. No entanto, após um acordo entre os vereadores, a apreciação das propostas foi mantida.

Na ordem do dia, constavam 68 projetos para apreciação. Durante a sessão, outras três matérias foram incluídas, totalizando 71 propostas analisadas pelos vereadores. Entre os temas debatidos estavam assuntos relacionados à cobrança de estacionamentos, transporte público, mobilidade urbana e proteção ao consumidor.

Do total, 47 eram Projetos de Lei (PL), voltados a áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e direitos do consumidor; 18 eram Projetos de Indicação (PIN), que consistem em sugestões encaminhadas ao Executivo municipal ou estadual; além de seis moções de aplauso e congratulações.

O Projeto de Lei nº 108/26, de autoria do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), que prevê a proibição da cobrança de tarifas nas áreas de embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto de Salvador, foi retirado da pauta de votação devido à ausência do tucano na sessão.

Ao final da sessão, 35 projetos de lei foram aprovados, enquanto 12 acabaram retirados de pauta, seja por solicitação dos próprios autores, seja pela ausência deles durante a votação. As matérias aprovadas seguem agora para sanção ou veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil).