Advogados de Bolsonaro apostam que STF validará redução de penas e já preparam pedido

Os advogados de Jair Bolsonaro já prepararam o pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a nova lei que reduziu as penas para os crimes contra o Estado Democrático de Direito seja aplicada ao caso dele.

No sábado (9), o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria (lei 15.402/2026) a execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8/1 até que o plenário da Corte julgue o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma.

Os advogados do ex-presidente, no entanto, acreditam que ela será referendada pelo STF, e estudam apenas o melhor momento para apresentar o requerimento pedindo a redução da punição dele.

Uma das possibilidades é aguardar o julgamento definitivo da Corte sobre a nova lei.

Como mostrou a Folha, o STF deve confirmar a validade da lei.

Segundo os cálculos da defesa, a pena de Bolsonaro, com as novas regras, deve cair de 27 anos e 3 meses para 19 anos e 7 meses de detenção.

Ele foi condenado ao regime de prisão fechado, que progride após um sexto de cumprimento da pena. Assim, depois de 3 anos e três meses, Bolsonaro poderá passar para o regime semiaberto.

Como ele passou a cumprir a pena a partir de novembro, quando o processo transitou em julgado, restariam ainda 2 anos e 9 meses para que ele pudesse progredir para um regime mais suave de reclusão.

Parlamentares que tiveram contato com ministros do STF ao longo do fim de semana relatam que Moraes não deve demorar a enviar para deliberação do plenário as ações que questionam a lei, das quais ele também é relator.

Ainda de acordo com esses relatos, a tendência do STF deve ser a de validar a Lei da Dosimetria até para evitar um novo conflito com a cúpula do Congresso e com a maior parte dos congressistas. O projeto de lei foi aprovado por ampla maioria em dezembro, acabou vetado por Lula (PT) e, novamente, a maior parte dos parlamentares se posicionou a favor da lei, derrubando o veto no último dia 30.

A interlocutores do Legislativo Moraes justificou sua decisão como necessária para buscar segurança jurídica, ou seja, para não correr o risco de que presos do 8 de Janeiro fossem soltos com base em uma lei que, mais adiante, seria considerada inconstitucional.