Trabalhador poderá sacar até 20% do FGTS para pagar dívidas, afirma ministro da Fazenda

No comando do Ministério da Fazenda há menos de um mês, Dario Durigan disse em entrevista ao jornal Folha de São Paulo que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% de seu saldo no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quitar dívidas.

A medida deve liberar mais R$ 7 bilhões e será um dos elementos de um programa de renegociação que prevê também um desconto mínimo concedido pelos bancos e uma garantia do governo para refinanciar o saldo restante, com taxa de juros pactuada ou limitada.

O pacote, uma demanda do presidente Lula (PT), deve contar também com linhas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, e apoio a setores como construção civil e fertilizantes. Ele nega que as medidas sejam eleitoreiras. "A gente está lidando com os problemas concretos."

Durigan afirma que o atual governo deixa uma situação equilibrada na economia e nas finanças públicas, quadro distinto do "descalabro" ocorrido em 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) tentou a reeleição. "Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada".

A pauta do governo no momento são as medidas para reduzir o endividamento. O cenário é preocupante?

Depois do primeiro Desenrola, teve o começo de corte da Selic, em agosto de 2023, e uma queda do endividamento. No fim de 2024 e durante 2025, a relação é diretamente proporcional entre o aumento da taxa de juros e o endividamento das famílias, dos informais, das pequenas empresas e das grandes.

O importante para as pessoas é que elas tomem crédito sustentável. A expectativa é que a gente dê um estímulo agora nessa virada de chave e deixe medidas estruturantes. Vai ter uma limitação na possibilidade de essa pessoa continuar jogando nas bets, uma espécie de quarentena para quem aderir.

Por quanto tempo?

O presidente vai arbitrar. A gente tem trabalhado com um prazo de seis meses.

Quais serão as ferramentas de estímulo?

Não há gasto público direto. A ideia é que as próprias instituições financeiras façam uma redução da dívida e haja um refinanciamento com uma taxa de juros menor. E aí entra o governo garantindo a inadimplência eventual nessa segunda operação.

O governo não vai pagar a dívida das pessoas, mas vai garantir [o crédito] de modo que os bancos façam uma taxa de juros menor. E a gente vai usar o FGO [Fundo de Garantia de Operações] para isso.

As pessoas também vão poder fazer um saque extraordinário no FGTS para pagar dívidas mais caras. Como vai funcionar?

Tem duas discussões. O ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho identificou uma interpretação inconsistente da Caixa em relação à devolução que já foi feita para as pessoas demitidas e que fizeram a opção do saque-aniversário com consignado. Para corrigir essa interpretação, seria uma devolução de R$ 7 bilhões.

A segunda medida envolve um saque limitado do FGTS. O que estamos discutindo? Quanto a gente pode limitar esse saque sem comprometer a sustentabilidade do fundo.

Esse 'quanto' está em que faixa?

A gente tem trabalhado com um limite de 20% de saque da conta individual. É o número que está sendo discutido e que tem um impacto contido no fundo.

Todos os trabalhadores terão acesso?

Os trabalhadores que ganhem até cinco salários mínimos e que fizerem jus às demais regras. Quem ganha até cinco salários mínimos representa 92% dos brasileiros. Acima disso, tem muito menos gente e dívidas maiores. Não deveríamos mobilizar fundos ou opções de saque para esses casos, o que não impede as instituições de oferecerem refinanciamento.

O desconto vai ser de quanto?

Espero que de até 90%. Um exemplo: tem uma dívida de R$ 10 mil a juros de 8% ao mês. É impagável. Dá-se um desconto de 90%, fica com uma dívida de R$ 1.000. E, com a garantia da FGO, essa dívida pode ser rolada a 2% ou 2,5% ao mês. Muito menor e pagável.

Vamos ter que exigir um desconto mínimo. Estamos calibrando, mas espero que chegue a 90%.

Vai ter limite de juros?

Como vai ter garantia pública, acho importante ter um juro pactuado ou limitado.

Seriam esses 2,5%?

É um exemplo do que a gente tem perseguido, mas em diálogo com o sistema financeiro.

Quantas pessoas serão atendidas?

Temos uma expectativa de atender a mais de 30 milhões de pessoas.

Quanto vai tirar do fundo? Setores de habitação e de infraestrutura veem os saques com preocupação.

A gente não vai comprometer a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo fundo. Vamos fazer de maneira bem limitada e opcional.

Falam em saque entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.

Nossa estimativa é por aí. Mais para R$ 7 [bilhões].

Após o Desenrola, houve aumento de 9 milhões de pessoas inadimplentes. O programa fracassou?

Não, ao contrário. O Desenrola cumpriu seu papel. Havia uma expectativa no começo de 2024 de que houvesse cortes na taxa de juros, a gente não viu isso. O que a gente viu foi um novo endividamento a partir de 2025.

Como de novo estamos na expectativa de um corte da taxa de juros, é preciso que as famílias também possam viver com uma taxa de juros mais razoável nas dívidas pessoais.

E para as empresas?

O programa tem três grandes frentes. Estamos falando das famílias. Os trabalhadores informais devem ter uma linha garantida também, porque tomam dívida mais cara. E as empresas vão poder tomar créditos, mas é uma coisa menor, focalizada para pequenas e MEIs [microempreendedores individuais].

Como será a linha para informais?

Vamos refinanciar dívidas dos informais, que não têm garantia de salário, muitas vezes não têm patrimônio, um faturamento sólido e recorrente. O FGO também vai entrar para diminuir a taxa de juros.

O FGI [Fundo Garantidor para Investimentos] pode ter aumento para as linhas do Peac [programa de crédito para micro, pequenas e médias empresas]?

Estamos discutindo outras medidas na economia, que não são de estímulo ao consumo. Visam a endereçar questões pontuais de alguns setores. Depende de um aporte do governo para capitalizar o FGI.

As linhas que já são previstas dentro do Fundo Clima, do Fundo Social, podem também ser mobilizadas. Pode ter uma linha de estímulo à construção civil. Podemos ter uma linha como foi a de financiamento de caminhões no fim do ano, estendida para motoristas de aplicativos e taxistas.

Qual é a bússola nessas discussões? É o temor de desaceleração da economia, ou um cenário eleitoral mais desafiador para o presidente Lula?

É uma avaliação econômica do que pode estar disfuncional no país. O endividamento das famílias é preocupante, e estamos endereçando isso. No caso dos setores específicos, existem alguns que sofrem mais com os juros ou com a questão geopolítica. O tema dos fertilizantes, por exemplo, pode ser objeto de uma dessas linhas.

Há receio no mercado de que seja o início de um saco de bondades do presidente em ano eleitoral.

Não se trata de uma questão eleitoral. A gente está lidando com problemas concretos. Não vamos deixar de atender à questão da guerra nos combustíveis e o endividamento das pessoas, questões fundamentais para a economia do país.

Nos combustíveis, preveem alguma nova medida?

Não. Vamos aguardar até o fim de maio para uma reavaliação.

O imposto de exportação foi suspenso. Era a fonte de compensação de todas as medidas. Como vão fazer?

O juiz que deferiu a liminar cita supostos dispositivos da medida provisória que não existem. É uma medida absurda. A gente recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio, que negou o efeito que a União pediu, mas sem entrar na discussão. É inadmissível.

Vão ao Supremo Tribunal Federal?

Até onde for preciso. Se isso não for corrigido, tem que buscar outras receitas.

O Congresso avançou na discussão de projetos considerados pautas-bomba. A questão dos agentes comunitários, o novo mínimo da assistência social. Vê ímpeto eleitoral?

Tenho dito a todos os líderes, ao presidente Hugo [Motta, da Câmara], ao presidente Davi [Alcolumbre, do Senado], que estamos enfrentando uma situação de guerra. Estamos fazendo um esforço fiscal para proteger o país. Esse esforço não pode ser desvirtuado ou desviado em outras questões que não nos interessam agora.

Tenho pedido a sensibilidade do Congresso. Reforço aqui o pedido para que a gente não avance nessas pautas problemáticas.

A guerra é um fator de incerteza, e o Banco Central diminuiu o ritmo de corte dos juros. Como vê a decisão?

A parte da Fazenda, a gente vem fazendo. Adotar medidas que garantam a neutralidade fiscal e que minimizem o aumento de preço no país ajuda a tomada de direção do BC.

O BC fala em cautela.

Eu falo também. Não vamos deixar pauta-bomba do Executivo para as próximas gestões, como aconteceu em 2022. Não vamos repetir esse cenário para 2027.

Não estamos empurrando para frente o tema dos precatórios, um [aumento no] Fundeb [fundo da educação básica]. Eu não estou tirando IPI ou IOF do próximo governo. Nós recompusemos a estrutura fiscal do país. Tudo isso colabora com a política monetária.

Mas como avalia a política do presidente do BC, Gabriel Galípolo?

Eu não vou comentar o papel do BC porque tem a sua competência. O que estou dizendo é, do lado da Fazenda, com todas as dificuldades políticas, são várias decisões que a gente está colocando na mesa. Reforma tributária, rever o Perse [programa de benefícios para o setor de eventos], corte linear de 10% nos benefícios tributários. Isso tudo fortalece o fiscal.

O fiscal não seria um motivo para o BC colocar o pé no freio?

O fiscal não é motivo.

Há duas indicações abertas na diretoria do BC. Já levou algum nome para o presidente?

Não tive a oportunidade de tratar com o presidente Lula sobre isso.

O governo pode fazer algum ajuste para o BRB não quebrar?

A orientação é que não deve haver ajuda federal. Os bancos federais, atuando como bancos, podem avaliar o interesse em comprar carteira, operação, imóvel. Os bancos privados estão avaliando. O que a gente não pode perder de vista é que a responsabilidade é do governo do Distrito Federal, acionista do BRB.

O governo encaminhará o PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2027, primeiro ano do próximo presidente. Qual será a sinalização?

De estabilidade. Isso vale para além da questão orçamentária e econômica, vale para a questão política. O ano de 2022 é um exemplo negativo para o país.

Digo para quem me procura do mercado: é estranho o mercado apoiar tanto as forças políticas que estavam governando em 2022, porque foi um ano de descalabro nas contas públicas. Estou falando seja do ponto de vista econômico, seja da mensagem de falta de respeito institucional, de se namorar com o golpe de Estado.

O ano de 2026 vai ser diferente. Vamos deixar as contas públicas em ordem, para que em 2027 não haja sustos como a gente tomou em 2023.

Vai ter um escrutínio de comparação. A oposição está catalogando números, o próprio ex-ministro Paulo Guedes vai lançar um livro.

É bem-vinda a comparação. Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada dentro do governo para o próximo. Vamos respeitar as instituições. É um trabalho muito diferente. Não teve populismo em conta pública. A gente tem um limite de gasto que controlou as despesas e tivemos uma recomposição da receita.

Há ceticismo em relação ao arcabouço, e a Fazenda já reconheceu que precisará reforçá-lo.

Se o próximo governo fizer um ajuste de 2% do PIB, como a gente fez, vai chegar no fim do próximo ciclo com uma situação muito melhor.

É preciso limitar as despesas obrigatórias. Isso vai precisar avançar, sem ficar empurrando o problema para frente, com discurso que divide o país, mas trazendo todo mundo para a mesa, chegando a acordos.

É limitar o BPC [Benefício de Prestação Continuada], ou mexer nos pisos de saúde e educação?

Vários debates têm que ser enfrentados, como a gente fez no fim de 2024. As alterações feitas pelo governo Bolsonaro em 2021 [flexibilização das regras] tiraram o BPC de uma boa política eficiente. É preciso rever isso. Estamos agora discutindo o seguro-defeso [benefício para pescadores artesanais] no Congresso.

Na hipótese de reeleição do presidente Lula, há chance de discutir a unificação dos programas sociais?

Existe essa possibilidade, sim, de racionalizar, trazer eficiência, diminuir a burocracia. Quando a gente discute biometria, acompanhamento dos cadastros, mais filtros, isso só não basta. Mas isso precisa ser feito. Não dá para acontecer como no governo passado, de repente desliga a máquina pública, desliga os controles e olha só para a questão eleitoral. Isso não será feito.