TJ-BA abre inscrições para transferência e promoção a desembargador após aposentadoria de Regina Helena

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) abriu inscrições para movimentações na carreira da magistratura após a aposentadoria da desembargadora Regina Helena Santos e Silva, da 3ª Câmara Cível. Os editais nº 80 e nº 81/2026 foram publicados pela Presidência da Corte e estabelecem os critérios e prazos para os interessados.

De acordo com o edital nº 80/2026, desembargadores já integrantes do Tribunal poderão se inscrever, entre os dias 10 e 14 de abril, para transferência à 3ª Câmara Cível. Caso haja mais de um interessado, a vaga será preenchida pelo critério de antiguidade, conforme previsto no Regimento Interno do TJ-BA.

Já o edital nº 81/2026 abre a possibilidade de acesso ao cargo de desembargador para juízes de Direito de entrância final. As inscrições estarão disponíveis entre os dias 10 e 24 de abril, também pelo critério de antiguidade, podendo a vaga decorrer diretamente da aposentadoria ou de eventual movimentação interna gerada pelo edital anterior.

Os magistrados interessados deverão realizar a inscrição por meio do sistema eletrônico do Tribunal, com login e senha, anexando a documentação exigida, como comprovante de residência e certidão de autos conclusos. O TJ-BA ressalta que não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas que impeçam o envio das candidaturas.

Segundo o TJ, as medidas fazem parte do processo regular de recomposição dos quadros do tribunal e seguem as normas constitucionais e da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.