O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) instaurou dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar possíveis irregularidades cometidas por magistrados, conforme decisões recentes proferidas no âmbito da Corte.
No primeiro caso, o PAD foi aberto contra um juiz de Direito, identificado pelas iniciais S. H. de Q. S., por decisão do Tribunal Pleno em novembro de 2025. A apuração tem como base indícios de violação de deveres funcionais previstos no Código de Ética da Magistratura, incluindo suspeita de condução parcial de processos judiciais.
De acordo com a portaria que formalizou o procedimento, foram apontadas possíveis irregularidades como a procedência de uma ação de usucapião que teria gerado sobreposição de áreas, ausência de intimação do Ministério Público, falta de citação de parte necessária no processo, além de suposta irregularidade em sucessão processual sem comprovação de óbito e demora injustificada na tramitação de recurso de apelação.
O relator do caso, desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, determinou a intimação do Ministério Público da Bahia para manifestação no prazo de cinco dias. Após essa etapa, o magistrado investigado deverá ser citado para apresentar defesa e indicar provas, também no prazo de cinco dias. O procedimento segue as regras estabelecidas pela Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina processos disciplinares contra magistrados.
Além disso, foi solicitado ao corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, o envio de informações funcionais do juiz investigado, incluindo eventuais sindicâncias ou processos administrativos anteriores.
Já em um segundo PAD, instaurado por meio da Portaria nº 14/2025, outro magistrado é investigado por suposta conduta incompatível com o exercício da função, especialmente em relação ao tratamento dado a estagiárias e servidoras da unidade judicial sob sua responsabilidade.
Nesse caso, o relator, desembargador Rolemberg Costa, determinou a adoção de providências iniciais, como a verificação do envio de informações ao Conselho Nacional de Justiça, a intimação do Ministério Público e a citação pessoal do magistrado para apresentação de defesa.
As investigações, conduzidas no âmbito administrativo, visam apurar eventuais violações à Lei Orgânica da Magistratura, ao Código de Ética da Magistratura e à legislação estadual. Caso sejam confirmadas irregularidades, os processos podem resultar na aplicação de sanções disciplinares, conforme previsto na legislação vigente.
